Dilma sanciona lei que reserva 50% das vagas nas federais para alunos de escola pública

A presidente Dilma sancionou , na última semana, o projeto de lei que reserva 50% das vagas nas universidades federais a alunos da rede pública. O projeto é de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA).

De acordo com a “Folha”, dos 50% previstos pela lei, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Dentro desse universo de vagas destinadas a alunos oriundos da rede pública serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno - mas a exigência de terem cursado integralmente em escolas públicas permanece.

Mudanças A lei de cotas modifica todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar o modelo único. A lei não modifica o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas.

Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das Cotas. As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê - ou seja, terão de adotar o novo modelo de cotas em uma escala menor.