Direitos ao trabalhar para empresa americana no Brasil

Por Ingrid Domingues

Neide: Eu trabalho no Brasil para uma empresa americana. Quando fui contratada, me disseram que era freelancer, mas tive cumprir 8 horas diárias de trabalho, inclusive 4 horas no sábado, mas como era empresa americana, eu não estava dentro das leis trabalhistas do Brasil, tive direito a férias, mas tinha que cumprir carga horária de 8 horas diárias, mesmo quando precisava me ausentar, tinha que repor as horas. Olhei a margem de salários pagos ao mesmo profissional nos EUA e eles ganham $15 dólares por hora para fazer o mesmo trabalho que eu, ganhando R$ 6 a hora. Agora fui demitida e não tenho INSS recolhido, nem FGTS, porque isso é prática das leis do Brasil e não dos EUA. O que devo fazer?

Dra. Ingrid Domingues: Como você mora no Brasil, as leis que se aplicam a você são as leis do Brasil e não dos EUA.