Doze estados e D.C. dão entrada em ação a favor das mudanças na imigração

Doze estados que apoiam as ações do presidente Barack Obama em relação à imigração entraram com uma ação defendendo que os argumentos contra as ações são infundados. As informações são da “MSNBC”.

No documento apresentado no dia 12 a um fórum do Texas, chamado “Friend of the Court”, procuradores de 12 estados mais o District of Columbia apoiaram as ações executivas do presidente Obama, que poderão ajudar quase 5 milhões de imigrantes indocumentados que vivem atualmente nos Estados Unidos.

Os estados em apoio ao presidente, ao lado do District of Columbia, são: Washington, Califórnia, Connecticut, Havaí, Illinois, Iowa, Maryland, Massachusetts, Novo México, Nova York, Oregon e Vermont.

“A verdade é que as diretivas irão substancialmente beneficiar os estados, fomentarão o interesse público e estão dentro da autoridade do presidente mudar as leis de imigração”, diz o texto.

O documento é o mais recente em que poderia se tornar uma batalha legal arrastada sobre a execução das ações executivas. Em novembro, líderes estaduais responderam rapidamente ao anúncio do presidente Obama de, entre outras medidas, estender o programa para jovens chamado DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) para imigrantes indocumentados trazidos para os EUA quando crianças. Poucas semanas depois do anúncio, os líderes republicanos de 24 estados se viraram contra a ação, argumentando que ela ultrapassava o âmbito da autoridade do presidente.

As audiências preliminares para o desafio dessas ações começam no Distrito Sul do tribunal do Texas, no dia 15, quando os advogados do Texas deverão pedir ao tribunal distrital federal uma liminar para bloquear as próximas medidas enquanto os estados preparam seus argumentos. O juiz da corte distrital que ouvirá o caso, Andrew Hanen, é um juiz conservador nomeado pelo presidente George W. Bush e, no passado, já expressou ser contra as políticas de imigração do presidente Obama. Mas o que ainda não está claro é se os argumentos apresentados pelos estados são fortes o suficiente para derrubar as ações antes mesmo que elas sejam implantadas.

Os estados desafiando os planos do presidente argumentam que Obama não tem autoridade legal para fazer mudanças, como quais imigrantes são prioridade para deportação e quais não são. A Casa Branca já argumentou repetidas vezes que como o governo federal não tem os fundos para deportar 11 milhões de imigrantes indocumentados, tem o direito de priorizar as deportações.

Um número de experts legais concorda que os estados estão diante de uma longa batalha para descarrilhar as ações de imigração. Oficiais defendendo os estados têm que provar que eles estarão sendo irreparavelmente prejudicados por essas ações. Os 12 estados envolvidos nos argumentos a favor das ações dizem que esses danos não são provados.

O procurador geral do estado de Washington, Bob Ferguson, que entrou com a ação “Friends of the Court” em nome de apoiadores do presidente Obama, apontou para os fatores econômicos que mostram que, em vez de danos, um número de estados vai realmente se beneficiar ao permitir que os imigrantes indocumentados trabalhem legalmente.