Emirados Árabes divulgam diretrizes para sistema nacional de nota fiscal eletrônica

O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos publicou as diretrizes oficiais para a implementação do sistema nacional de faturamento eletrônico (e-invoicing), estabelecendo um marco regulatório para que empresas se preparem para a adoção obrigatória do modelo digital no país.

O documento funciona como referência abrangente sobre o escopo, os objetivos e a justificativa da política pública por trás do sistema, além de esclarecer requisitos de conformidade e expectativas operacionais para as entidades que atuam nos Emirados.

Segundo o ministério, as diretrizes definem termos e conceitos essenciais para a compreensão do novo sistema e destacam os benefícios da adoção de uma estrutura digital unificada, como maior eficiência operacional, aumento da transparência e reforço na conformidade fiscal. A iniciativa também busca alinhar as práticas do país aos padrões internacionais de tributação e comércio digital.

Quem será afetado e como será a implementação

As regras esclarecem quais pessoas físicas e jurídicas e quais tipos de transações estarão dentro do escopo do sistema de faturamento eletrônico, bem como as operações que ficarão de fora. O documento detalha ainda a implementação em fases, oferecendo previsibilidade sobre o cronograma e permitindo que as empresas se organizem de forma estruturada.

Para apoiar a transição, as diretrizes trazem orientações práticas sobre adequação de sistemas, alinhamento de processos internos e requisitos de governança. Também explicam as diferentes categorias de notas fiscais eletrônicas, abordam cenários específicos de negócios e orientam sobre a aplicação de códigos tributários para garantir tratamento uniforme das operações.

O material inclui ainda informações sobre penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, além de modelos ilustrativos de notas fiscais eletrônicas para orientar quanto ao formato e aos dados exigidos. Apêndices adicionais apresentam um plano de prontidão, checklist prático e definição clara de papéis e responsabilidades dos envolvidos.

De acordo com o Ministério das Finanças, a publicação faz parte da estratégia mais ampla de transformação digital do país, com foco na modernização da administração tributária e na simplificação dos processos comerciais. Empresas e demais partes interessadas são incentivadas a revisar o documento e iniciar os preparativos antes do início da implementação gradual.

Fonte: Gulf News