Nova regra nos Emirados Árabes muda data de pagamento de salários no setor privado

Os Emirados Árabes Unidos anunciaram uma mudança importante nas regras trabalhistas que promete impactar milhões de trabalhadores do setor privado no país. A partir de 1º de junho, os salários deverão ser pagos obrigatoriamente até o primeiro dia de cada mês do calendário gregoriano.

A nova determinação foi divulgada pelo Ministério da Emiratização e Recursos Humanos (MoHRE), que atualizou as normas do Wage Protection System (Sistema de Proteção Salarial), criando uma data unificada para o pagamento dos salários em todo o país.

Com a mudança, empresas registradas no MoHRE precisarão depositar o salário referente ao mês trabalhado até o primeiro dia do mês seguinte. Qualquer pagamento feito após essa data será considerado atraso.

Segundo a resolução ministerial nº 0340 de 2026, publicada em 12 de maio, as empresas deverão apresentar documentos e registros comprovando que efetuaram os pagamentos corretamente.

O governo também definiu que uma companhia será considerada em conformidade caso pague pelo menos 85% do total dos salários devidos aos funcionários. Da mesma forma, o trabalhador não será considerado prejudicado caso receba ao menos 85% do valor devido, desde que a diferença seja resultado de descontos legais autorizados.

Quem fica fora da nova regra?

Alguns grupos estarão isentos do novo sistema. Entre eles:

- Funcionários estrangeiros pagos fora dos Emirados Árabes;
- Bancos e instituições financeiras;
- Locais de culto religioso;
- Barcos de pesca e táxis públicos de propriedade individual;
- Trabalhadores com registro de fuga (“absconding reports”);
- Funcionários envolvidos em disputas trabalhistas sobre salários;
- Trabalhadores em licença não remunerada aprovada;
- Marinheiros e trabalhadores marítimos autorizados pelo ministério.

Penalidades para empresas

A nova regra também endurece as punições para empresas que atrasarem salários. O tradicional período de carência de 15 dias foi eliminado.

Agora, as sanções começam já no segundo dia de atraso e podem se intensificar até o 21º dia sem pagamento.

Entre as penalidades previstas estão:

- multas administrativas;
- restrições contra a empresa;
- encaminhamento ao Ministério Público;
- proibição de viagem para responsáveis pela companhia.

O governo afirma que a medida busca aumentar a proteção aos trabalhadores e garantir mais transparência e regularidade nos pagamentos.

Fonte: Time Out Dubai