Empresas nos Emirados têm até 30 de setembro para declarar e pagar o Corporate Tax

Empresas e outras pessoas jurídicas sujeitas ao Corporate Tax nos Emirados Árabes Unidos devem ficar atentas ao prazo de 30 de setembro de 2026. A Federal Tax Authority (FTA) publicou, em 2 de setembro, um alerta lembrando que empresas cujo exercício financeiro terminou em 31 de dezembro de 2025 devem apresentar a declaração do imposto e pagar o valor devido até essa data.
A FTA ressalta que o prazo não representa uma nova cobrança criada agora, mas uma obrigação já prevista na legislação tributária dos Emirados.
A exigência também pode se aplicar a empresas que atendam aos requisitos do Small Business Relief, programa de alívio tributário para pequenos negócios. Nesses casos, as empresas elegíveis continuam obrigadas a apresentar a declaração simplificada dentro do prazo aplicável.
Como fazer a declaração
O procedimento pode ser realizado de forma digital pela plataforma EmaraTax, que permite o acesso 24 horas por dia. A própria empresa pode fazer o processo ou contar com o auxílio de um Tax Agent aprovado pela autoridade tributária.
Para uma empresa cujo exercício financeiro terminou em 31 de dezembro de 2025, o prazo máximo para cumprir a obrigação é:
30 de setembro de 2026.
O não cumprimento das obrigações dentro do prazo pode resultar em penalidades por atraso e por não conformidade.
Quem precisa ficar atento
O alerta é direcionado a empresas e outras pessoas jurídicas que estejam sujeitas ao Corporate Tax, de acordo com seu enquadramento tributário.
A FTA também reforça que o enquadramento no Small Business Relief, quando aplicável, não elimina a necessidade de apresentar a declaração exigida.
Por isso, empresários que possuem negócios nos Emirados devem verificar o enquadramento da empresa, preparar a documentação necessária e garantir que a declaração e eventual pagamento sejam realizados dentro do prazo.