Entenda como funcionarão os novos planos de saúde

O tão debatido Affordable Care Act entra em vigor no dia 1º de janeiro, quando todos – com inúmeras exceções – serão obrigados a ter seguro saúde nos Estados Unidos. A partir do dia 1º de outubro, as companhias de seguro participantes estarão disponibilizando seus planos no chamado “Marketplace Exchange”, através de um site, o HealthCare.gov.

O site será uma forma de os consumidores compararem planos de seguro saúde para comprar, da mesma forma que fazemos com seguros de carros, passagens de avião ou a reserva de um hotel. Através deste site, pessoas também poderão entrar com pedidos para subsídios do governo federal e saberem quais tipos de descontos conseguirão.

Cláudia Kretzer é corretora de seguro de saúde no sul da Flórida desde 1999, e tem tido que estudar e fazer inúmeros cursos para poder explicar para seus clientes o que acontecerá a partir de agora. Mas ela acredita que depois do dia 1º  muito mais dúvidas serão esclarecidas. “Ainda não sabemos de muita coisa”, disse ela. “Temos muito mais perguntas do que respostas”. Cláudia tem feito reuniões com companhias de seguro, mas segundo ela, nem as companhias sabem ao certo antes do dia 1º.

Os “exchanges” ou “market places” são para pessoas que não têm seguro de saúde no momento ou estão comprando esses seguros em planos individuais. Estima-se que, na Flórida, 3,8 milhões de pessoas vivem sem seguro. Ou seja, aqueles que já têm, por exemplo, como um benefício do emprego, não precisam se preocupar com os “market places”.

A lei visa que um número de 48 milhões de americanos com menos de 65 anos, hoje sem seguro, sejam protegidos. A maioria dos americanos, cerca de 85%, tem seguro de saúde através de seus trabalhos e não precisam comprar cobertura através dos “market places”. Americanos com mais de 65 anos que recebem cobertura do Medicare também não precisam se inscrever. A projeção é que sete milhões de pessoas deverão comprar cobertura no próximo ano, sendo que seis milhões delas receberão créditos do governo.

Planos e preços A Flórida está entre os estados que terão mais opções de escolhas, com uma média de 102 planos de saúde para serem escolhidos. Um relatório lançado no dia 24, pelo U.S. Department of Health and Human Services, indicou que as mensalidades dos seguros serão 16% mais baratos do que o governo projetou, com uma média de planos de $328 dólares por mês antes dos créditos do governo.

A média da mensalidade no condado de Miami-Dade chega a até $72 dólares por mês depois dos descontos federais para uma família de quatro pessoas que ganha $50 mil dólares por ano para o mais barato dos planos, classificado como “bronze”.

Os subsídios serão destinados a pessoas com ganhos baixos e médios, entre 100 e 400% do nível de pobreza federal. Para 2013, isso inclui indivíduos que ganham entre $11.490 e $46 mil dólares por ano, famílias de duas pessoas ganhando entre $19.530 e $78.120 dólares por ano, e famílias de quatro pessoas ganhando entre $23.550 e $94.200 por ano.

Um site do Center for Labor Research and Education, da UC Berkeley, fez uma ferramenta que simula quanto cada pessoa irá pagar, apesar de que muitos detalhes devem ainda ser estabelecidos nos próximos meses e os resultados devem ser por área de residência. Uma pessoa solteira e sem filhos que ganha 24 mil dólares por ano e com 34 anos de idade, por exemplo, teria que pagar pelo plano “silver”, sem ajuda do governo federal, $350 dólares por mês. Segundo a simulação, esta pessoa receberia $217 dólares de créditos do governo, pagando $132 dólares por mês.

Para quem tem filhos, o benefício é maior. Se no mesmo caso acima a pessoa tiver um filho menor de 21 anos, o valor inicial do seguro seria de $533, receberia um crédito do governo de $400 dólares e pagaria $132 dólares. Para quem tem mais filhos, o valor pago seria o mesmo, mesmo com o valor do seguro mais alto, por ter um desconto maior do governo.

“Supostamente, a simulação é para o ‘Silver Plan’, e eu não sei direito os benefícios”, explica Cláudia. “Haverá os benefícios essenciais, como a cobertura de emergência, ambulância, mas cada companhia irá mudar um pouco esses detalhes, o que deve alterar o preço”.

Além de não poder negar seguro a pessoas com condições pré-existentes, a idade para que um jovem adulto possa ser dependente do seguro de seus pais foi expandida para 26 anos. Planos de saúde são obrigados a oferecer pelo menos 10 benefícios essenciais que incluem hospitalização, emergência, maternidade e tratamento de recém-nascidos, remédios sob prescrição, serviços pediátricos, entre outros.

Mas Cláudia lamenta que o plano não trará benefícios a seus clientes que já pagam pelos seguros há anos. “O que me preocupa com essa nova lei é que ela não será justa. Quem não entrar na cobertura do governo irá pagar muito mais caro pelo seguro saúde. Se a pessoa não pagar no primeiro ano, a multa será baixa, mas vai aumentar a cada ano”. Uma solução para quem já paga seguro para ganhar tempo é renovar suas apólices de seguro em dezembro, mais cedo, para o próximo ano, disse Cláudia. “Agora vamos ver como será em 2015”.

Indocumentados não se qualificarão para subsídios federais

Entre partes da nova lei que afligem a corretora de seguros, Cláudia Kretzer, são seus clientes que estão no país ilegalmente. “Existe muita gente que você nem imagina que não tem documentos para permanecer nos Estados Unidos”, disse Cláudia. “Eu tenho muitos clientes que são indocumentados e pagam plano de saúde. Mas, agora, para ter os mesmos planos, terão que pagar muito mais, pois os planos sem subsídio do governo serão mais caros”.

Mais de 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem nos EUA não são elegíveis para o Medicaid e também não se qualificarão para os subsídios federais do Affordable Care Act. Esses mesmos indivíduos não poderão usar seu dinheiro para comprar cobertura de seguro de saúde através dos “exchanges” ou “market places”, que serão lançados no próximo dia 1º.

O Congressional Budget Office estima que cerca de 30 milhões de pessoas continuarão sem seguro em 2016, sendo que ¼ desse número será de imigrantes indocumentados. Ao mesmo tempo, eles também não serão sujeitos à lei que exige que todos os residentes tenham seguro saúde.

Mais da metade dos imigrantes legais poderão obter benefícios Os Estados Unidos é a casa de mais de 21 milhões de imigrantes que não são cidadãos, e para muitos deles, planos de saúde são uma preocupação. Isso é, em partes, porque a maioria deles, tanto aqueles que estão no país legalmente ou sem permissão, trabalha em lugares onde os salários são baixos e não incluem cobertura médica.

Por isso, não-cidadãos geralmente tendem a ter menos seguro do que cidadãos americanos, mesmo que esse número representa apenas 20% do total dos que não têm seguro. Alguns deles, os que estão no país legalmente, conseguirão ajuda do governo. Estima-se que 57% dos imigrantes legais poderão se enquadrar nos requerimentos para receber a ajuda federal.

Maioria dos americanos é contra a nova lei de seguros de saúde

Com a implementação do Affordable Care Act, no dia 1º de outubro, a visão do público da lei da saúde de 2010 são tão negativas como sempre, e muitos não têm conhecimento dos elementos da lei.

Enquanto a oposição à lei é mais profunda, os críticos estão divididos sobre se o esforço deve ser para fazer a lei acontecer da melhor forma possível ou para fazê-la falhar.

A última pesquisa nacional feita pela Pew Research Center e o “USA Today”, realizada de 4 a 8 de setembro com 1.506 adultos, constata que 53% dos americanos desaprovam a lei, enquanto 42% aprovam. Aprovação geral da Affordable Care Act (ACA) diminuiu desde julho do ano passado, (com 47% aprovando, e 43% desaprovando).

Poucos dos entrevistados dizem ter um conhecimento sólido de como a lei deve afetar a eles e suas famílias. Somente 25% dizem que sabem, enquanto 39% dizem que entendem pelo menos partes da nova lei. Já 34% dos entrevistados dizem que tem pouco ou nenhum conhecimento da nova lei. A porcentagem dos que dizem não saber muito sobre a nova lei caiu modestamente, de 44% para 34% desde que a lei foi proposta em março de 2010.

Datas e informações importantes

1º de outubro – Serão lançados os Market Places, através do site www.healthcare.gov. Mas cada indivíduo precisará, pelo menos inicialmente, da ajuda de um corretor ou de um “navegador”, pessoa treinada para ajudar a escolher o plano e pedir ajuda federal.

1º de janeiro e 31 de março de 2014 – A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro, mas pessoas têm até o fim de março para entrar no seguro válido para a cobertura de 2014.

Multa: Quem optar por não ter cobertura para o primeiro ano, será multado em $95 dólares ou 1% do salário, o que for maior, no primeiro ano. Essa multa irá aumentar a cada ano.

*Com informações do site Kaiser Health News, um programa editorial independente da Fundação da Família Henry J. Kaiser (kaiserhealthnews.org).