- O regulamento torna o perdão de empréstimo federal automático para alguns alunos que não puderam concluir sua educação.
[caption id="attachment_174759" align="alignleft" width="392"] A ‘Borrower Defense to Repayment’ havia sido bloqueada por Trump[/caption]
Uma regra da era de Obama destinada a aliviar dívidas estudantis, finalmente entrou em vigor. Um juiz federal ordenou a implementação imediata da regra, adiada no ano passado pela secretária de Educação Betsy DeVos, enquanto transcorria um processo da indústria universitária.
O Departamento de Educação informou que não buscará um novo recurso. A nova regra entrou em vigor no dia 16.
Procuradores-gerais de 18 estados e do Distrito de Columbia processaram DeVos no ano passado por causa da sua decisão de impedir que a regra, conhecida como Borrower Defense to Repayment, fosse efetivada.
O juiz ficou do lado dos estados no mês passado, mas a implementação da regra de alívio da dívida foi adiada até a decisão de terça-feira no processo separado, trazido por um grupo da indústria.
‘Borrower Defense to Repayment’
DeVos tem sido amplamente criticada por democratas e grupos de defesa do consumidor por se aliar a faculdades com fins lucrativos.
“A decisão de hoje é uma grande vitória para os estudantes que pegaram empréstimos e foram enganados em todo o país”, disse Julie Murray, uma advogada do Public Citizen que representa dois estudantes envolvidos no litígio.
“A indústria continuará a desafiar a regra no tribunal, mas vamos trabalhar o quanto for necessário para derrotar esses interesses corporativos e uma administração em dívida com eles”, disse Murray.
O Borrower Defense to Repayment estará em vigor pelo menos até que o caso, trazido pela Associação de Escolas Privadas da Califórnia, seja resolvido.
O regulamento torna o perdão de empréstimo federal automático para alguns alunos que não puderam concluir sua formação porque suas escolas foram fechadas enquanto estavam matriculados. Os alunos não são elegíveis se continuaram a sua educação em outra escola.
Perdão da dívida
Existem mais de 1.400 escolas que fecharam entre 2013 e 2015, cujos alunos podem agora ser automaticamente elegíveis para o perdão da dívida, de acordo com uma estimativa da The Century Foundation.
Alguns ex-alunos do Corinthian College, que fechou em 2015, podem ser elegíveis. Antes de entrar em colapso, o gigante com fins lucrativos foi multado em US $ 30 milhões pelo governo por enganar os futuros alunos com números inflacionados de emprego. Na época, cerca de 16 mil alunos estavam matriculados nos 28 campi restantes.
O governo já concedeu algum alívio da dívida, tem sido um processo lento. Quase 48 mil pedidos foram concedidos, totalizando cerca de US $ 603 milhões, no final de junho. Cerca de dois terços das reivindicações foram concedidas sob o governo Obama.
Atualmente, há 106 mil pessoas aguardando decisões judiciais.
Agora, o departamento deve começar a processar as alegações de defesa dos estudantes sob diretrizes projetadas para facilitar e agilizar o processo de resgate da dívida.
DeVos propôs a criação de uma nova fórmula para conceder perdão parcial aos empréstimos. Em vez de eliminar a dívida total de um devedor, isso cancelaria uma parte dela, com base na renda de estudantes que se formaram em programas semelhantes. Isso poderia economizar US $ 12,7 bilhões ao governo em um período de dez anos, em comparação com a versão de Obama. Com informações da CNN.