Escolas de Broward endurecem regras

Pais e responsáveis por estudantes que apresentarem falso endereço, com o objetivo de matricular crianças em escolas fora da jurisdição de seu real endereço de residência, poderão ser acusados de crime doloso (intencional), de acordo com nova política educacional aprovada na terça-feira(5) pelo Broward County School Board.

A nova política entra em vigor imediatamente. Os pais que utilizem endereço falso serão considerados suspeitos de perjúrio (falso testemunho) que, de acordo com a lei estadual, é crime de terceiro grau punido com até cinco anos de prisão e multa de $5 mil.

Ficará a cargo da Procuradoria estadual apresentar a denúncia. O School Board (Comissão Escolar) encaminhará as informações à Procuradoria que, a partir daí, decidirá se irá, ou não, adiante com o processo. Iniciativa semelhante foi tomada, no ano passado, pelas autoridades escolares de Palm Beach.

A integrante da Comissão Escolar Stephanie Kraft critica a postura dos pais que utilizam falso endereço. “O que realmente me aborrece como mãe, e como líder educacional, é ver pais falsificando documentos. Que tipo de valores esses pais estão ensinando aos seus filhos?”, argumenta a educadora.

O Distrito Escolar colocará posters nas escolas informando sobre o novo regulamento, e adicionará mensagens no código de conduta dos estudantes, a fim de assegurar que os pais tomarão conhecimento das penalidades.

Beverly Gallagher, integrante da Comissão, que liderou a proposta de mudança, disse que o Distrito Escolar não tem a intenção de “sair por aí prendendo pais”. Ela, no entanto, disse que os pais têm outras alternativas, que não sejam prestar falsa informação como, por exemplo, solicitar remanejamento, ou candidatar as crianças à magnet school (turmas que oferecem cursos especializados, e que permitem que o aluno estude fora da jurisdição do local onde mora).

A Comissão Escolar aprovou as novas medidas por seis votos a três. Votaram contra as integrantes da Comissão Maureen Dinnen, Phyllis Hope e Eleanor Sobel. “Eu não creio que devamos exercer o papel de polícia. Essa não é a mensagem que queremos que a Comissão transmita”, disse Sobel.

- Eu acho que as prisões já estão superlotadas com criminosos verdadeiros – disse Parks.

De acordo com as novas normas, os responsáveis terão que atualizar o registro de suas crianças toda vez que sejam transferidas de um nível para outro (elementary, middle e high school).

Qualquer estudante que seja detectado estudando fora da jurisdição correspondente ao seu endereço de residência será, automaticamente, transferido para a escola na região adequada.