Na última quarta-feira(7), o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinou ofício remetendo de volta à Câmara o projeto de conversão do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que prevê a repactuação de dívidas rurais contraídas por micro e pequenos agricultores do Nordeste – PLV 19/06, elaborado em substituição ao Projeto de Conversão da Câmara 16/06, proveniente da MP 285/06. Renan se apressou no en-vio da matéria imediatamente após sua aprovação pelo Senado porque, explicou, se o projeto não for aprovado até o dia 4 de julho pelos deputados, a MP deixará de produzir seus efeitos.
Para os senadores votarem a repactuação das dívidas dos produtores rurais nordestinos foi necessário amplo acordo entre os líderes, coordenado por Renan, que requereu do Plenário, e foi atendido, uma inversão na pauta de votações. Já o texto, que foi aprovado em votação simbólica, foi negociado pelo relator Fernando Bezerra com representantes dos 167 mil agricultores beneficiados pela medida, o Ministério da Fazenda e as lideranças dos partidos.
A repactuação, explicou o relator, poderá ser requerida pelo mutuário inadimplente que tiver contraído crédito de até R$ 100 mil e que atue na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Os agricultores familiares pagarão taxa de juros anual de 6%, enquanto os médios e grandes terão taxa de 8,75% ao ano. A medida original limitava a repactuação às dívidas de até R$ 50 mil.
Para Ney Suassuna (PMDB-PB), o acordo foi o melhor possível, apesar de não ser o ideal. José Agripino (PFL-RN) e Heráclito Fortes (PFL-PI), mais críticos, classificaram o resultado como "uma meia-sola" e "migalhas". Rodolpho Tourinho (PFL-BA) opinou que a solução definitiva seria o projeto que o Congresso aprovou, o PLC 142/05, vetado pelo presidente Lula, e José Maranhão (PMDB-PB) cobrou uma política agrícola para o país.
Senadores divergem sobre alcance da MP
Heloísa Helena (PSOL-AL) considerou a solução paliativa e defendeu a aprovação de um projeto que corrija as distorções dos saldos devedores dos produtores. Já Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) comemorou o fato de o relator ter aceito sua proposta de ampliar para R$ 100 mil o teto que dá direito à repactuação, mas César Borges (PFL-BA) lamentou a não inclusão dos cacauicultores da Bahia entre os beneficiários.
Por sua vez, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) informou que municípios mineiros do norte do estado, incluídos na Adene, também serão beneficiados. Para João Tenório (PSDB-AL), o governo foi mesquinho com os produtores nordestinos ao não permitir melhores condições para a repactuação de suas dívidas. Segundo Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é preciso acabar com a inadimplência para que o agricultor possa retomar sua produção e gerar emprego e renda.
Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) cobraram do governo a repactuação de dívidas dos produtores da região Norte. Renan se comprometeu a trabalhar para que o pleito seja atendido.
Edison Lobão (PFL-MA) pediu à Câmara que delibere sobre proposta de sua autoria que cria um seguro contra a perda de safra.
Agência Senado
