Especialistas advertem para o número excessivo de presos provisórios no país

O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a opinião de especialistas reunidos no seminário Prisão Provisória e Seletividade, realizado no dia 26, em Brasília. As informações são da “Agência Brasil”.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador do evento junto com o Ministério da Justiça e a Rede Justiça Criminal, quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária brasileira, que corresponde a aproximadamente 500 mil detentos.

Os dados apontam que muitos dos crimes praticados por encarcerados em prisão cautelar não oferecem grave ameaça à sociedade, a exemplo de pequenos furtos, depredação de patrimônio e brigas, entre outros. Desde julho de 2011, com a Lei 12.403/11, os juízes têm novas opções, chamadas medidas cautelares, além da prisão preventiva, para afastar ameaças à condução do processo criminal. A lei determina também que a prisão provisória só deva ser realizada em caráter excepcional.

Entre as medidas alternativas oferecidas pela lei estão a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a proibição de viajar. Contudo, estes instrumentos não vêm sendo utilizados pela maioria dos magistrados. “A situação é realmente muito ruim. Precisamos, em conjunto, buscar condições de aplicar a nova lei e avaliar se ela tem contribuído para reduzir a banalização do uso da prisão provisória no país”, defende o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

Segundo ele, muitas vezes os juízes não aplicam as medidas cautelares porque não se sentem seguros com a sua efetividade, devido à ausência de estrutura necessária para aplicar as medidas. “Nosso desafio é construir uma rede de apoio para fiscalizar a aplicação das medidas”, destaca.

No Brasil, segundo o Ministério da Justiça, 273.040 mil presos não completaram o ensino fundamental, o que corresponde a mais da metade da população carcerária brasileira (63,5%). Desses, 25.319 sequer são alfabetizados.

José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, defende que o Estado invista mais em políticas preventivas, principalmente no que diz respeito aos dependentes de drogas, como o crack.

“A resposta que estamos dando aos problemas relacionados com a vulnerabilidade dessas pessoas é a prisão. Não dá para nós mantermos um sistema de aprisionamento em massa. É inviável”, constata.