Estados resistem ao programa Secure Communities

Um programa central para a estratégia do presidente Obama para endurecer a aplicação das leis de imigração está enfrentando a crescente resistência dos governos estaduais e autoridades policiais em todo o país. As informações são do New York Times.

O governador de Illinois, Pat Quinn, disse no dia 4 que seu estado sairá do programa Secure Communities. Esta é a primeira vez que um estado está se retirando completamente. Na Califórnia, onde o programa está já em andamento em todo o estado, a Assembleia Legislativa está estudando um projeto que permitiria que os municípios ou órgãos policiais pudessem escolher se desejam participar ou não.

Em Massachusetts, o governador Deval Patrick tem realizado uma série de reuniões para tentar construir sustentação pública para a abordagem do governo. Em Maryland, o condado de Montgomery considerou a retirada, mas acabou decidindo que tinha que participar.

Sob o programa, as impressões digitais de cada pessoa presa são verificadas contra os bancos de dados do Departamento de Segurança Interna sobre violações de imigração.

Oficiais de estado e parlamentares federais têm questionado o programa, dizendo que o departamento de Segurança Nacional transmitiu informações enganosas sobre se a participação era obrigatória ou se os Estados poderiam optar por sair. Alguns oficias de estado, liderados pelo governador Quinn, disseram que o programa não estava cumprindo sua meta declarada de deportação de criminosos condenados, mas tem deportado muitos imigrantes que estavam no país ilegalmente mas não tinham sido condenados por nenhum crime.

Mas a resistência ao Secure Communities expôs as tensões da estratégia de governo do presidente Obama em relação à imigração, o que levou a um número recorde de deportações - quase 800 mil - nos últimos dois anos. As deportações têm antagonizado comunidades de imigrantes latinos querendo que Obama pressione por uma legislação que oferece status legal aos imigrantes indocumentados, e que apoiaram fortemente os democratas nas últimas eleições.

Objeções dos estados estão estabelecendo um confronto com o Departamento de Segurança Interna, cuja secretária, Janet Napolitano, afirmou que o Secure Communities é obrigatório e será estendido a todas as jurisdições do país em 2013. O programa, iniciado no Texas em 2008, opera atualmente em mais de 1.200 jurisdições locais.

Em uma audiência no Congresso, Napolitano disse que o programa foi fundamental para a meta do departamento de encontrar imigrantes criminosos nas prisões estaduais e locais e deportá-los.

Em uma carta para o Immigration and Customs Enforcement - ICE, a agência que executa o programa Secure Communities, o governador Quinn disse que a Polícia Estadual de Illinois estava se retirando do programa, que não estava cumprido os termos de um acordo de 2009 com o estado. Segundo essa nota, o objetivo do programa era identificar e deportar imigrantes “que tenham sido condenados por crimes graves”.

As estatísticas da agência de imigração mostraram que quase um terço dos imigrantes deportados de Illinois no âmbito do programa não tinham nenhuma condenação penal. É uma violação civil para um imigrante estar nos Estados Unidos ilegalmente, mas não um crime.

Em comunicado, a agência disse que estava conduzindo uma revisão completa do programa “para identificar qualquer irregularidade que pudesse indicar erros em jurisdições particulares” e aumentar seu foco sobre os criminosos.

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