EUA acusa Brasil de não cumprir Convenção de Haia

O Departamento de Estado americano divulgou, nesta semana, um relatório anual listando os países que dificultam o cumprimento da Convenção de Haia sobre sequestro parental de menores. O último relatório, com dados de janeiro a dezembro de 2015, coloca o Brasil em uma lista de 11 países que, embora tenham ratificado a Convenção de Haia, não cumprem suas obrigações enquanto signatários.

Nessa lista de países que ratificaram o acordo, mas não o respeitam, o Brasil registrava, entre janeiro e dezembro de 2015, o maior número de casos de “sequestros parentais” denunciados por americanos no Brasil – 25 no total–, além de ter o maior o número de casos sem resolução: 59%. A maioria dos casos denunciados no Brasil estão pendentes na Justiça por pelo menos dois anos.

Entre 2013 e 2015, houve 161 pedidos de restituição de crianças entre Brasil e EUA, dos quais dois terços diziam respeito a crianças americanas levadas para o Brasil.

Um dos casos que corre na Justiça brasileira é do menino Nicolas Brann, hoje com 6 anos. A brasileira Marcelle Guimarães é acusada pelo ex-marido, Christopher Brann, de premeditar o sequestro do filho para o Brasil em julho de 2013, quando foi para o país e não voltou com a criança.

Ainda em 2013, Christopher Brann apresentou um pedido à Justiça brasileira no âmbito da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. “Sinto-me frustrado com a falta de cumprimento da Convenção de Haia pelo tribunal brasileiro. O objetivo e a finalidade da Convenção é o regresso da criança rapidamente ao tribunal que tem competência e poder para decidir o melhor interesse da criança. Esse poder está sempre no tribunal da residência habitual, mas o Brasil parece violar flagrantemente as suas obrigações para retornar crianças em seis semanas ou menos”, relatou ao GAZETA.

Segundo Brann, o processo parece estar sendo influenciado e dificultado pela família da ex-mulher. “A família dela (Marcelle) é influente e tem posses no Brasil. Acredito que o processo esteja sendo dificultado porque eles conseguem forjar documentos sem que a Justiça brasileira investigue a fundo”, disse.

No dia 5 de outubro haverá nova audiência do caso no Brasil, mas desta vez no Tribunal de Apelações em Brasília, onde será entregue um relatório de todo o processo pelo juiz relator aos demais juízes.

“Não tenho muita esperança de ter decisão favorável a mim este ano. A Justiça brasileira não parece disposta a conceder a guarda compartilhada enquanto a mãe estiver lutando pela guarda unilateral”, disse.

O pai, que vive no Texas, conta que fala com o filho pelo Skype e vai a Salvador geralmente a cada dois meses, por cinco a sete dias, para vê-lo. “A Justiça permite que eu passe seis horas com Nico após a escola, mas sempre sob supervisão de guardas armados autorizados pela Justiça, após requerimento da família de Marcelle”, relata.

Disputa nos EUA O Brasil tem uma parceria para o cumprimento da Convenção de Haia sobre subtração de menores com 42 países, incluindo os Estados Unidos - o país com mais demanda para devoluções de crianças. Um dos casos é o da nutricionista Cintia Pereira, de 36 anos, que trava uma disputa judicial pela guarda do filho Joseph Lorenzo Heaton, de 5 anos, no estado de Utah. O pai trouxe o filho para os Estados Unidos sem autorização em dezembro de 2015, passando pelo Paraguai, e conseguiu a guarda emergencial na Justiça americana. Após cinco meses, na última audiência na corte da cidade de Provo, em Utah, no dia 20 de setembro, o juiz decidiu que o caso deve ser discutido com a Justiça brasileira, que é o país de jurisdição.