EUA concederá igual proteção a casais gays em todo país

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ordenou, pela primeira vez, no dia 10, que seus servidores garantam igual proteção perante a lei a todos os casais de casamentos homossexuais. As informações são da agência “EFE”.

A medida afetará todos os programas administrados pelo Departamento de Justiça, desde a proteção por falência até as visitas em centros penitenciários.

Entre os direitos dos casais do mesmo sexo está o direito de se negar a testemunhar caso possa incriminar o companheiro e inclusive nos casamentos não reconhecidos no estado onde vivem os casais.

A medida acontece menos de um ano depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos dar um passo decisivo a favor do casamento gay ao declarar inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, em inglês).

Essa lei define o casamento como "a união entre um homem e uma mulher" e impedia, portanto, que os homossexuais casados nos Estados onde é legal tivessem reconhecimento e benefícios fiscais em nível federal.

O casamento gay é legal em 17 Estados do país.