EUA planejam maior reforma migratória em mais de 40 anos

O Congresso dos Estados Unidos, dividido sobre como combater a imigração ilegal, tem em suas mãos um projeto para a maior reforma migratória em mais de 40 anos, o qual contrasta com as restrições sancionadas esta semana.

O debate sobre a presença e o futuro dos entre oito e 11 milhões de imigrantes ilegais contrapõem grupos conservadores, que vêem em cada um deles um potencial inimigo e pedem sua expulsão, com aqueles que defendem a causa dos imigrantes.

As restrições promovidas pelo legislador republicano James Sensenbrenner e transformadas em lei esta semana têm como eixo o fortalecimento da segurança interna, ao passo que a proposta legislativa do senador republicano John McCain e do democrata Edward Kennedy enfatiza possíveis soluções para a imigração ilegal.

Ambas se enquadram na obsessão que Washington tem desde os atentados de 2001: frear a passagem de "indesejáveis" e ao mesmo tempo apoiar o livre fluxo de bens e pessoas com propósitos legítimos.

O projeto de reforma migratória apresentado quinta-feira, que praticamente neutralizaria as restrições já aprovadas, promete um dos mais árduos debates sobre imigração em mais de quatro décadas.

Diante do clima político em Washington, poucos acreditam que o projeto de McCain avance este ano, mas afirmam que pelo menos se aproxima de uma solução viável para o problema da população clandestina.

O presidente dos EUA, George W. Bush, pressionado pela base conservadora do Partido Republicano, sancionou na quarta-feira um orçamento complementar para o Iraque e o Afeganistão que inclui as medidas punitivas de Sensenbrenner.

A lei cria, para efeitos práticos, dois tipos de carteira de habilitação: uma para os imigrantes ilegais (que não poderão usá-la como documento de identidade para trâmites federais nem para viajar em um avião) e outra para o resto da população.

Esta mesma legislação autoriza o Departamento de Segurança Nacional a não seguir as normas ambientais para que se complete a construção de uma cerca na fronteira entre a Califórnia e o México, medida que causou a rejeição imediata do governo mexicano e de grupos ecológicos.

Na quinta-feira, um grupo de líderes republicanos e democratas, encabeçado por McCain e Kennedy, apresentou um projeto de lei que, segundo seus partidários, corrigiria o sistema de imigração dos Estados Unidos.

A medida prevê um novo programa de trabalhadores para cerca de 400.000 estrangeiros que, com sorte, poderiam ter acesso à legalização permanente e a uma possível cidadania.

A maioria dos imigrantes ilegais receberia um visto de residência temporário e, após seis anos, poderiam pedir um visto permanente, desde que cumpram requisitos como o de falar inglês e de não ter antecedentes criminais.

Mas isto terá um custo alto para os que entraram ilegalmente nos EUA, já que terão que pagar uma multa de 2.000 dólares.

Sem se pronunciar sobre o conteúdo da legislação, uma porta-voz da Casa Branca disse que se espera um trabalho "com membros de ambos os partidos para a aprovação de um projeto que reúna os princípios" propostos por Bush em janeiro de 2004.

Estes seriam a proteção do território, o controle fronteiriço, o reconhecimento da "realidade econômica" do país, incentivos para a repatriação voluntária e a proteção dos direitos dos imigrantes legais, destacou a porta-voz.

McCain assegura que seu projeto bipartidário incorpora todos esses "princípios", responde às necessidades econômicas da nação e fortalece a segurança nacional.

"Não sei se (a reforma migratória) ocorrerá este ano mas sei que o presidente Bush se comprometeu a respeitar os princípios contidos em nosso projeto de lei", disse McCain.

Embora não se trate de uma anistia (uma palavra quase proibida nos corredores do Congresso), o plano abre as portas para a residência permanente, assegurou.

O desafio de McCain será persuadir os legisladores, inclusive os de seu próprio partido, que defendem maiores restrições migratórias.