EUA: Possível inoperância das leis estaduais sobre imigração.

Nashville, Tennessee – Várias legislaturas estão aprovando leis estaduais para endurecer as medidas contra a imigração ilegal nos EUA. No entanto, especialistas em direito asseguram que muitas dessas legislações serão descartadas por inconstitucionalidade.

Cerca de 550 projetos de leis relacionados com o ingresso de ilegais foram introduzidos este ano nas Câmaras Legislativas dos Estados e ao menos 77 foram promulgados, é o que diz um estudo apresentado na semana passada durante reunião da Conferência Nacional de Legislatura Estadual – NCSL, sigla em inglês.

No entanto, a analista Ann Morse da NCSL disse aos legisladores durante a conferência que uma lei federal de 1986 proíbe aos Estados a promulgação de castigos penais ou cíveis mais duros que os adotados pelo Congresso Nacional.

A respeito das respectivas leis aprovadas este ano, Morse disse que “serão avaliadas pelas cortes”.

As leis estaduais desse ano que abordam a imigração ilegal incluem medidas sobre educação, emprego, licença de motorista, serviços legais e tráfico de pessoas.

Legisladores como o representante democrata Gary Moore se sentem frustrados de que o projeto de lei sobre imigração ilegal está parado no Congresso.

È improvável que o governo federal queira ceder aos estados a aplicação de suas leis sobre a imigração, antecipou Demetrios Papademetriou, presidente do Instituto de Política de Migração que tem seus escritórios em Washington.

De sua parte, o senador republicano, Jake Flake disse que dificilmente o fechamento da fronteira possa conter a imigração ilegal porque quando as pessoas “têm fome não um muro suficientemente alto que as empeça.”

“Não acredito que jamais iremos mudar isto a menos que ajudemos a construir a economia do México”, concluiu.