EUA processa a Carolina do Norte por “lei dos banheiros”

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação contra o governo da Carolina do Norte na segunda-feira, dia 9, na tentativa de parar uma lei do estado que o governo federal considera discriminatória contra transexuais, por restringir o uso dos banheiros públicos.

A lei aprovada pela Carolina do Norte no dia 23 de março, exigindo que os transexuais usem os banheiros públicos que correspondem ao sexo de sua certidão de nascimento, provocou um escândalo nacional. A procuradora-geral Loretta Lynch, que considera a Carolina do Norte seu estado natal, classificou a lei como "discriminação apoiada pelo Estado" e a comparou com as leis de segregação racial e de proibição do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

Considerando que a lei "vai muito além dos banheiros", afirmou que "se trata da dignidade e do respeito que concedemos aos nossos cidadãos e às leis que como pessoas e como país adotamos para protegê-los".

Associações de direitos civis estimam que é irracional, impossível de aplicar, além de colocar em risco os transexuais.

As polêmicas leis encontraram oposição nacional de parte de associações de defesa de direitos de transexuais e da comunidade LGBT, além de várias empresas e estrelas do espetáculo.

Por exemplo, a empresa de pagamentos on-line PayPal cancelou no mês passado seu projeto de abrir um centro na Carolina do Norte que teria gerado 400 empregos. Figuras como Bruce Springsteen, Ringo Starr ou o grupo Pearl Jam cancelaram shows no estado.

Mas os partidários da norma dizem que ela é necessária para proteger as mulheres de agressões sexuais.

O governador da Carolina do Norte, Pat McCrory, apresentou na segunda-feira uma demanda contra o Departamento de Justiça em defesa da lei e pediu aos tribunais federais que decidam.

Por sua vez, o Departamento de Justiça apresentou uma contra demanda de direitos civis, acusando a lei de ser discriminatória.

Lynch advertiu que o governo federal "considera a opção" de reter fundos federais destinados a este estado, colocando em questão bilhões de dólares em fundos de ajuda, incluindo os destinados à educação.

O governador defendeu a lei como uma resposta necessária a uma ordenança da maior cidade da Carolina do Norte, Charlotte, que estendeu a proteção legal para orientação sexual e a identidade de gênero de seus habitantes.