EUA: Suprema Corte impõe ordem judicial para rastrear celulares

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira, 22, que a polícia deve solicitar uma ordem judicial para fazer o rastreamento de uma pessoa através de seu celular, uma vitória significativa para aqueles que defendem o aumento dos direitos de privacidade. A decisão é resultado de uma discussão de um dos casos de liberdades públicas mais importantes dos últimos anos que aborda a interferência governamental nos dados obtidos pelas empresas de telefonia. O caso decorre de um julgamento de roubo em 2011, em Detroit, quando a polícia juntou, durante meses, dados de localização de celulares do provedor de celular do autor Timothy Carpenter, via MetroPCS. As autoridades puderam compilar um mapa abrangente de 12.898 locais diferentes frequentados por Carpenter ao longo de 127 dias. Em 2016, um juiz do Tribunal de Apelações do Sexto Circuito decidiu que os dados de localização de celulares não estavam sob a proteção da Quarta Emenda contra busca e apreensão não razoáveis ??e, portanto, não deveriam exigir um mandado. Para os ativistas defensores das liberdades civis, o ato representou um claro abuso e uma violação da privacidade. Neste sexta-feira, cumprindo a opinião da maioria, o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, revogou e reclamou a sentença inicial do Tribunal de Recurso, defendendo a decisão com base nos direitos à privacidade e à segurança da Quarta Emenda. A decisão da Corte é um marco para a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) que era apoiada por destacados acadêmicos e pelos gigantes tecnológicos Apple, Facebook, Twitter, Verizon, Google e Microsoft, mas também por organizações conservadoras, inclusive militantes pelo direito de portar armas, que estavam preocupados com seu anonimato. Com informações do Washington Post.