Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

Relatório diz que Justiça é “lenta e inacessível" para os pobres
O Poder Judiciário brasileiro carece de transparência e é freqüentemente acusado de ser isolado, dedicado a proteger privilégios corporativos e de não prestar contas à sociedade, de acordo com um relatório da ONG Transparência Internacional.
O trecho dedicado ao Brasil, escrito em meados do ano passado, faz parte de uma série de análises sobre a corrupção e a governança em 45 países. Os textos compõem parte do Relatório Global da Corrupção 2006.

A ONG avalia que a arquitetura constitucional do Judiciário brasileiro compromete a prestação de contas e a eficiência da Justiça no país – que é “lenta e inacessível para os pobres”, segundo o relatório.

A Transparência Internacional afirma ainda que as ineficiências da Justiça no Brasil contribuem para a impunidade no país. Para a entidade, a reforma do Judiciário enfrenta dificuldades para avançar e esbarra na resistência dos próprios juízes.

Reforma

O relatório destaca as emendas constitucionais aprovadas em dezembro de 2004 como iniciativas importantes. As principais medidas adotadas foram a introdução do mecanismo da súmula vinculante (que obriga juízes de instâncias inferiores a seguir o entendimento da corte mais alta) e a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A ONG avalia, no entanto, que as mudanças não abordaram o problema mais grave do Judiciário brasileiro, na opinião da Transparência Internacional: a falta de informações agregadas e comparativas sobre o trabalho da Justiça no Brasil.

“Apesar de toda decisão judicial ser pública (e publicada na internet), o Judiciário não coleta ou publica estatísticas sobre seu trabalho, o que torna impossível que ele seja monitorado de maneira efetiva por observadores externos”, diz o relatório.

Procurados pela BBC Brasil, o Ministério da Justiça e o CNJ afirmaram que só se pronunciariam sobre as críticas do relatório depois do lançamento oficial do documento pela Transparência Internacional.

A ONG, com sede na Alemanha e representações independentes em mais de 85 países, é uma das mais conhecidas entidades internacionais dedicadas ao combate à corrupção.

Escândalos

O trecho do relatório dedicado ao Brasil também traça um histórico dos escândalos de corrupção que sacudiram o cenário político do país no ano passado.

Para a Transparência Internacional, as denúncias abalaram a base do governo e levantaram dúvidas sobre a sua capacidade de cumprir a promessa de campanha de combater a corrupção.

De acordo com a ONG, há um consenso de que a aprovação de reformas políticas abrangentes é a única possibilidade de que a pior crise política do Brasil em uma década resulte em algo de positivo.

O texto diz que as reformas teriam que coibir problemas associados ao financiamento privado e às denúncias de caixa 2 em campanhas e ao fracasso na aplicação de sanções proporcionais para violações das regras eleitorais.

Em outro trecho do relatório, dedicado a estudos de casos específicos, a Transparência Internacional analisa as irregularidades descobertas desde 2003 pela Controladoria Geral da União (CGU) no repasse de verbas federais do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para os municípios.

A ONG afirma que os indícios de desvio de verbas comprometeram a qualidade e a eficiência do programa e foram registrados em quase todos os municípios investigados.

Saúde

Além das análises sobre a corrupção em diversos países, o relatório da Transparência Internacional também destaca os danos causados por irregularidades nos serviços de saúde em todo o mundo.

De acordo com a ONG, a corrupção no setor da saúde impede o acesso dos mais necessitados à assistência médica e ajuda a criar doenças mortais resistentes a medicamentos.

“A corrupção na saúde custa mais do que dinheiro”, diz Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional. “O preço da corrupção na saúde é pago com sofrimento humano.”

O relatório diz que há evidências de subornos e fraudes em serviços médicos de diversos países. O texto afirma, por exemplo, que na Bulgária, assim como em boa parte do sudeste da Europa, os médicos freqüentemente aceitam pagamentos informais e presentes em troca de seus serviços.

A Transparência Internacional também cita cálculos de que as fraudes e os abusos no setor custam mais de US$ 10 bilhões por ano nos Estados Unidos.

Segundo o relatório, o FBI diz que traficantes de drogas estão se voltando para as fraudes nos serviços médicos porque consideram os crimes do tipo um negócio lucrativo.

A ONG avalia ainda que o dinheiro desperdiçado com a corrupção representa uma ameaça para o cumprimento das metas de desenvolvimento social estabelecidas pela ONU, já que esses recursos deixam de ser usados para a compra de remédios e equipamentos médicos e para a contratação de funcionários para os hospitais.