Fiscalização de medicamentos em viagens aos EUA deve ficar mais rigorosa

O governo americano pretende aumentar a fiscalização nos aeroportos e portos dos Estados Unidos no que se refere ao transporte de medicamentos pelos visitantes e também o envio de remédios pelos correios.

Em reunião com autoridades de segurança de vários estados na Casa Branca, na semana passada, o presidente Donald Trump sinalizou novas ações de fiscalização a serem implementadas pelo Federal Drug Administration (FDA) e United States Drug Enforcement Administration(DEA), com o propósito de combater o tráfico de drogas e de remédios nos EUA.

Trump pretende aumentar a segurança nas fronteiras, portos e aeroportos para combater o tráfico de drogas e a circulação de certos tipos de remédios de outros países para os Estados Unidos.

Atualmente, para transportar remédios para o exterior, pessoas que usam medicamentos de uso contínuo ou controlado devem apresentar a prescrição médica no momento do embarque no Brasil, além da nota fiscal do remédio e uma versão da receita em inglês ao passar pela inspeção do FDA no aeroporto americano.

Em caso de doenças crônicas, é necessário viajar com um laudo médico que comprove a necessidade de uso da medicação, inclusive durante o voo e a viagem, e a quantidade de remédios deve ser proporcional aos dias que o paciente vai ficar no local de destino.

Passageiros com doenças crônicas, como diabetes, por exemplo, podem levar insulina e outros líquidos necessários, como sucos especiais para alimentação, na bagagem de mão, mas apenas na dose necessária para o consumo durante a viagem e acompanhados da prescrição médica que especifique a quantidade autorizada.

O mesmo se aplica a quem faz uso de medicamentos injetáveis. Neste caso, as agulhas devem estar acondicionadas em embalagens lacradas e serem apresentadas aos fiscais de segurança do embarque junto com a receita, pois não são permitidos objetos perfuro-cortantes a bordo.

Penalidades

A brasileira Roberta M. está há seis meses na Flórida e faz uso contínuo de uma medicação para hipotireoidismo. Ela conta que trouxe do Brasil uma quantidade de comprimidos para seis meses com a receita do médico e que agora o pai irá visitá-la e trará mais. “Sempre com receita do médico e nota fiscal dos remédios. Até hoje não tive problemas. Trouxe também remédios para pressão para um casal de idosos em Orlando que pediu pela internet”, afirma.

Casos como o de Roberta talvez sejam dados como “sorte” de agora em diante. O rigor deverá ser também para envio de medicamentos pelo correio. Segundo o FDA, a alfândega poderá detê-los para inspeção e o prazo para liberação pode demorar até um mês. O pacote deve informar o conteúdo, nome do destinatário, receita e carta do médico.

As penalidades para importação ilegal de medicamentos para os EUA variam de estado para estado, mas a importação fora das normas é considerada ilegal e o responsável pode responder criminalmente por tráfico de drogas.

Em investigação conduzida pelo Escritório de Investigações Criminais da US Food and Drug Administration, em julho de 2016, Michael Louis, de 61 anos, de Cincinnati, Ohio, foi declarado culpado pelo Tribunal do Distrito da West Virginia e condenado a quatro meses de prisão, além da multa de $2.500 mil dólares, por importar ilegalmente medicamentos prescritos para os Estados Unidos.

Mesmo quem possui o green card corre o risco de perdê-lo, caso responda criminalmente por um dos atos mencionados acima.

Por enquanto, não foram divulgadas quais mudanças exatamente a equipe de Trump fará. O que ele indicou na reunião é que os EUA reforçarão todas as portas de entrada, tanto nos aeroportos quanto portos e também via postal, com o objetivo de combater o tráfico ilegal de drogas e medicamentos.

Transporte e importação de medicamentos para os EUA

Ao chegar aos Estados Unidos com medicamentos, o passageiro fica sob a autoridade de órgãos americanos como o Federal Drug Administration (FDA), do US Customs and Border Protection(CBP) e dos agentes da Transportation Security Administration (TSA), que operam os aeroportos do país e fiscalizam a entrada dessas substâncias.

De acordo com o FDA, para trazer medicamentos aos Estados Unidos, em geral, é necessário portar uma prescrição válida ou uma nota do médico (escrita em inglês) e a medicação deve estar em seu recipiente original com as instruções do médico impressas no rótulo.Em caso de não haver o recipiente original, é recomendável apresentar uma cópia da receita ou uma carta do médico explicando a condição e por que você precisa deste medicamento.Não se deve viajar com mais do que o necessário para uso pessoal durante a estada e não trazer mais do que um suprimento de 90 dias de medicação.

Em caso de permanência superior a 90 dias, a medicação adicional pode ser enviada pelo correio ou por alguma pessoa – que junto com os remédios deve estar com uma cópia do visto e passaporte do destinatário do remédio, uma carta do médico e uma cópia da sua receita (em inglês).

Importação pessoal de medicamentos

AFDA não permite a importação pessoal de versões de medicamentos não aprovados de países estrangeiros, mesmo que aprovados pelo órgão responsável do país de origem, mas se não tiverem sido aprovados pelo FDA, por não garantir que as versões de medicamentos fabricadas no exterior sejam seguras, eficazes e da mesma formulação que as versões aprovadas nos Estados Unidos.

Por isso, o órgão mantém a Política de Importação Pessoal, que fornece instruções relacionadas com a importação pessoal de remédios. Alguns deles podem ser considerados ilegais nos Estados Unidos, por isso, um dos critérios para liberação é mediante a comprovação de que o medicamento é usado para uma condição grave para a qual não há tratamento eficaz disponível nos EUA.

Nem sempre um cidadão dos EUA pode importar um medicamento não aprovado apenas com receita médica de um médico licenciado nos EUA ou um cidadão estrangeiro pode importar um novo medicamento não aprovado apenas com receita estrangeira.

Em vez disso, para garantir que a importação é apenas para uso pessoal (e não para revenda) e para garantir que o uso do novo medicamento não aprovado que pretende ser importado para os EUA é supervisionado e não representa um risco, é necessário que o indivíduo declare por escrito que a droga é para seu uso pessoal e forneça o nome e endereço do médico licenciado dos EUA que supervisionará seu uso ou alguma evidência de que o tratamento foi iniciado em um país / área estrangeira e que drogas estão sendo importadas para continuar / concluir o tratamento já iniciado.

Assim, embora não seja a única documentação, uma prescrição americana ou estrangeira, juntamente com uma afirmação de uso pessoal, pode ser fornecida como prova de que esse fator existe.

Em caso de necessidade de obter uma receita nos Estados Unidos, é necessária uma consulta com médico, pois apenas algumas farmácias no território americano são autorizadas a validar receita estrangeira e a permissão varia de estado para estado.

Mais informações sobre a Política de Importação Pessoal de medicamentos da FDA, acesse www.fda.gov/downloads/Drugs/GuidanceComplianceRegulatoryInformation/ImportsandExportsCompliance/UCM297909.pdf ou entre em contato com a Divisão de Informações sobre Drogas pelo número 855-543-DRUG (3784) ou envie um e-mail paradruginfo@fda.hhs.gov