A Câmara de Representantes da Flórida deu o primeiro passo, na última quinta-feira, 16, para suspender o programa de reassentamento de refugiados em meio a alegações de que o Governo Federal não cooperou de forma eficaz com as autoridades policiais no Estado.
Uma subcomissão da Câmara dos Representantes votou e aprovou, por 9 a 5, estar a favor de uma legislação (MP 427) para que o Estado saia do programa de refugiados. Contudo, com as políticas imigratórias do presidente Donald Trump no epicentro do debate nacional, a saída do programa tem sido descrita como decisão meramente política.
Entretanto, a medida não deve impedir o fluxo de refugiados para a Flórida. Isso porque, em vez de funcionários do Estado para coordenar um programa federal de 250 milhões dólares na Flórida, as autoridades federais se associariam às agências sem fins lucrativos no Estado para fazer o mesmo trabalho.
O deputado estadual republicano David Santiago, autor do projeto de lei, defende sua proposta dizendo que os moradores da Flórida estão em perigo porque as agências de aplicação da lei não recebem informações suficientes sobre os refugiados, mesmo enfrentando um longo processo de verificação, que pode levar anos, mas que é realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e diversas agências federais e estaduais, e não pelas autoridades policiais.
"Desta forma enviamos uma mensagem ao governo federal: se vai ser uma parceria tem de ser uma parceria mútua", disse Santiago. "Esta é uma forma de pressioná-los a entender que temos que ser verdadeiros parceiros", continuou.
Neste caso, o temor é que um terrorista possa se passar como refugiado para entrar no país. No entanto, funcionários do Departamento de Polícia disseram aos legisladores da Flórida que não houve um único caso sequer em que um refugiado tenha cometido um ato de terrorismo no Estado e que em outros lugares do país há poucos casos documentados neste sentido.
Por outro lado, os democratas argumentam que o projeto de lei de Santiago, que é apresentado num momento em que os refugiados são uma questão política controversa a nível nacional, tem motivação política e não terá impacto real sobre a segurança no Estado.
"Esta lei não impedirá o Governo Federal a enviar os refugiados aqui", disse o deputado Kionne McGhee. "O que realmente faz o projeto de lei é servir como base de um partido político para justificar futuras eleições".
Com informações do Miami Herald.
