Caso 'Plyler vs. Doe' - a Suprema Corte contra o Texas

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Escola de Nova York orienta sobre matrícula de indocumentados.

Em 1982, a Suprema Corte julgou um caso contra o Estado do Texas, (Plyler vs. Doe -457 U.S. 202), que queria retirar fundos de escolas que matriculassem crianças indocumentadas. O Supremo decidiu em favor dos imigrantes e desde então ficou estabelecido que nenhuma escola dos Estados Unidos pode negar ou dificultar a matrícula de uma criança devido a sua condição migratória; também não pode questionar a situação imigratória dos pais.

Em uma decisão de 5 votos a 4, o tribunal disse que negar às crianças migrantes uma educação "impediria qualquer possibilidade realista de que elas contribuiriam até mesmo no menor caminho para o progresso da nação" e que "puni-las pelas ações de seus pais não bate com concepções fundamentais de justiça".

A brasileira Amora Correa enviou ao Gazeta News uma carta da escola pública onde as filhas de 10 e 4 anos estudam, em Nova York, orientando sobre a questão (veja matéria completa no site gazetanews.com).