Legisladores da Flórida miram em projetos de lei para imigrantes indocumentados

Os Estados Unidos têm hoje entre 12 e 14 milhões de imigrantes indocumentados. Desses, estima-se que 800.000 estejam na Flórida, segundo o Pew Research Center. Entre projetos de lei que apoiam ou são contra os indocumentados, veja quais entrarão em pauta ainda este ano visando a próxima sessão legislativa que começa em janeiro de 2020 e também o período eleitoral para presidência dos EUA.

Para os governistas, os sistemas de justiça criminal e serviços sociais estão sobrecarregados em grande parte por causa da imigração ilegal. Dentre os problemas apontam também comunidades menos seguras, aumento das taxas de seguro, sobrecarga do sistema judicial e agravamento dos problemas associados a documentos falsos.

"A atual política de imigração possui falhas que resultam em indivíduos indocumentados sendo incentivados a mentir sobre sua situação ou "status" imigratório; dirigir sem licença ou permissão; deixar de ter seguro; deixar a cena de um acidente; deixar de pagar impostos; falha em aprender inglês; e, em muitos casos, não conseguem educar adequadamente seus filhos", diz o Senador republicano David Simmons, que preside o Comitê Judiciário do Legislativo e pretende apresentar em breve um projeto de lei para decidir se indocumentados poderão dirigir e trabalhar legalmente no estado.

Já o senador Joe Gruters, que também é presidente do Partido Republicano da Flórida, e no início deste ano patrocinou a lei que entrou em vigor em julho proibindo as chamadas "cidades santuário", está adotando uma postura oposta para aprovar leis que endurecerão as leis de imigração no estado.

Carteira de motorista

Assim como 13 outros estados, a Flórida poderia permitir que os moradores sem documentos solicitem e, mediante comprovação de seguro e capacidade de dirigir, tenham acesso à carteira de motorista. Na verdade, sob a ótica de Simmons, seria uma permissão para dirigir, e não uma carteira de motorista. No caso, a permissão não poderia ser usada como identidade para outros fins. "Atualmente, indivíduos sem documentos já estão dirigindo ilegalmente sem seguro, o que não pode ser tolerado ou permitido", pondera.

Já os opositores dizem que a emissão de carteiras de motorista legitima a presença de pessoas que vêm para a Flórida sem qualquer verificação de antecedentes criminais ou de saúde.

Os dois projetos que tratam do assunto, um do Senado (SB 1358) e outro da Câmara (H969) foram enviados à Subcomissão de Transportes e Infraestrutura e ao setor de Infraestrutura e Segurança do Departamento de Transporte para análise. Eles devem ser discutidos novamente no próximo mês em ambas casas legislativas.

Permissão para

trabalhar

Sob o projeto, o senador sugere também uma permissão de trabalho aos indocumentados, "para que possam pagar seus impostos e não serem um fardo para o estado, para o sistema de saúde ou o sistema escolar", analisa Simmons.

Aumento da pena

para reentrada ilegal

Uma medida defendida pelo senador estadual Joe Gruters, presidente do Partido Republicano da Flórida, que liderou a proibição legislativa deste ano das cidades santuário, aumentaria as penas para criminosos condenados e deportados que retornassem aos Estados Unidos ilegalmente.

Dados de imigrantes

em empresas

A fim de reprimir a imigração ilegal, Gruters também quer exigir que as empresas da Flórida usem um banco de dados de imigração federal para verificar se os trabalhadores estão no país legalmente - o o sistema E-Verify.

Tornar a entrada

ilegal um crime

na Flórida

No futuro, qualquer pessoa que entre no estado sem documentação correta, pode vir a ser considerado um criminoso. "Até que o Congresso dos EUA tome medidas para selar as fronteiras de nosso país e aprovar uma política de imigração racional, a Flórida deve procurar selar suas próprias fronteiras, tornando crime que futuros indivíduos sem documentos entrem em nosso estado", propõe o senador.