Uso de dados do DHS pode diminuir participação de imigrantes no Census 2020

Grupos ligados ao Census buscam tranquilizar as pessoas de que informações dadas ao órgão são protegidas e confidenciais, de acordo com a lei

Por Marisa Barbosa

Com os dados do DHS, Census poderá determinar o número e status de imigrantes.

Em poucos meses, o Census Bureau irá começar um trabalho que só acontece uma vez a cada 10 anos: a contagem da população dos Estados Unidos. Mas a desinformação, medo e falta de fundos podem fazer com que a contagem não corresponda à realidade, principalmente das minorias.

No ano passado, uma decisão da Suprema Corte conseguiu deixar de fora a proposta do presidente Donald Trump de adicionar uma pergunta sobre cidadania. Depois dessa decisão, no entanto, uma ordem executiva emitida pelo presidente exigiu que a imigração compartilhe informações de cidadania com o Census. A ordem está sendo desafiada no tribunal, mas enquanto isso o Department of Homeland Security anunciou que compartilhará as informações.

De acordo com o texto da ordem executiva os dados combinados do Censo e do Department of Homeland Secutiry não serão usados pela imigração para a prisão de imigrantes, em respeito ao artigo 13 do Código dos Estados Unidos, que proíbe o Census de divulgar informações de identificação pessoal para a aplicação da lei.

A ordem executiva assinada por Trump no ano passado declara que "as informações sujeitas a proteções de confidencialidade sob o Título 13 não podem e não devem ser usadas ações de imigração contra indivíduos em particular. Sob minha administração, as proteções de confidencialidade de dados no Título 13 devem ser totalmente respeitadas", disse um trecho da ordem executiva.

Declaração do DHS

"O DHS compartilhará vários elementos de dados que o Census Bureau articulou a necessidade de saber para executar a [ordem executiva], incluindo informações de identificação pessoal", disse o departamento no documento publicado em 27 de dezembro.

O DHS informou que irá compartilhar registros administrativos para ajudar o Census Bureau a determinar o número de cidadãos e não cidadãos nos EUA, bem como o número de imigrantes no país ilegalmente.

O Census Bureau prometeu que os dados serão destruídos depois de dois anos.

Entre as informações que a DHS fornecerá, está o número de identificação de estrangeiro de uma pessoa, país de nascimento e data de naturalização ou aplicação de naturalização.

Como o status de cidadania de uma pessoa pode mudar frequentemente ao longo do tempo, os dados de cidadania fornecidos pela Homeland Security provavelmente serão imprecisos, disse Andrea Senteno, advogada do Fundo de Educação e Defesa Legal Mexicano-Americana, um dos grupos de direitos civis que contestam a ordem de Trump no governo federal em um tribunal de Maryland.

O US Citizenship and Immigration Services fornecerá informações de registros que datam de 1973, de acordo com o DHS. O Customs and Border Protection fornecerá informações de 2013 a 2018, incluindo o código postal mais recente de uma pessoa, se disponível.

Esforço da Flórida

e outros estados

Menos de três meses antes do início oficial do Censo, o governador Ron DeSantis anunciou a criação de um Comitê de Contagem Completa em todo o estado, tornando a Flórida um dos últimos estados criar um comitê.

Em um comunicado à imprensa na segunda-feira (6), DeSantis disse que "a Flórida fará sua parte para apoiar os esforços do governo federal".

Terceiro estado mais populoso do país, a Flórida pode ganhar ou perder bilhões, dependendo da precisão da contagem.

Um Comitê de Contagem Completa promove a contagem do Census, por meio de eventos, mídias sociais ou outros métodos, principalmente para atingir o que é descrito como populações de "difícil alcance", categoria que inclui imigrantes sem documentos, pessoas sem-teto e crianças.

Embora o estado da Flórida tenha sido um dos últimos na criação de um Comitê, quase todos os condados, incluindo Palm Beach e Broward, já tem comitês locais formados há meses. Há também iniciativas como o Florida Counts Census 2020, formada por sete organizações sem fins lucrativos.

No entanto, a Flórida, assim como o Texas e mais 23 estados, não estão destinando verba além da federal para o Census.

Em contraste, a Califórnia acabou de iniciar uma campanha de US$187 milhões para estimular seus quase 40 milhões de habitantes a participar da contagem do Censo.