SALT LAKE CITY | O governador Gary Herbert assinou quatro projetos que viraram leis, em uma cerimônia semi-privada no dia 15, colocando Utah oficialmente em uma trajetória pioneira no assunto da reforma imigratória.
No entanto, se essa tática não funcionar, Utah vai ser apenas mais um estado que acabará em litígio com o governo federal. Herbert assinou leis sobre prisão de imigrantes indocumentados, programa de trabalhadores convidados para pessoas indocumentadas, e programa de patrocínio a imigrantes.
O governador disse que os projetos de lei não são o fim da reforma imigratória e que elas representam anos de trabalho em busca de uma solução para a imigração.
Herbert falou especificamente sobre os dois projetos mais polêmicos - o projeto de aplicação da lei e do programa de trabalhadores convidados - dizendo que ambas são necessárias para a reforma da imigração e se encaixam nos seis princípios que ele estabeleceu para o Poder Legislativo.
Herbert disse que o fundamento de qualquer alteração de imigração deve ser o cumprimento da lei.
“A solução de Utah, e eu acredito que a solução do país, deve começar com o cumprimento de leis de aprisionamento. Criamos uma situação ao longo de décadas, devido à falta de fiscalização”, afirmou Herbert. “Você não pode fazer mais nada a menos que você tenha uma fundação do Estado de Direito.”
Herbert explicou que o projeto de aplicação da lei vai ajudar a impor a lei, norma, mas também se encaixam em seus princípios orientadores que afirmam que as leis de imigração devem ser “daltônicas” e ter “raça neutra”. O governador explicou que somente depois que um policial acusar alguém por outro crime e não puder ser identificado, eles verificarão o status imigratório do indivíduo. Os agentes da lei não serão capazes de usar a discriminação racial para fazer cumprir a lei.
Junto com uma medida de aplicação da lei de Utah também haverá um programa para permitir que trabalhadores em situação irregular no estado possam obter uma autorização de trabalhador convidado.
Embora os opositores do programa chamem a ideia de “anistia”, Herbert diz que trabalhadores hóspedes ainda são considerados residentes ilegais dos Estados Unidos, e que isso não é de nenhuma maneira a emissão de uma anistia.
“A autorização de trabalhador convidado, não é uma saída livre da cadeia”, afirmou Herbert. “O governo federal ainda tem a responsabilidade de naturalização e de deportação”.
O programa permite que trabalhadores em situação irregular no Estado possam solicitar autorização de trabalhador convidado que permite que eles e suas famílias permaneçam no estado enquanto têm emprego.
Aqueles que se candidatam para a licença terão que pagar uma multa de 1.000 dólares, se imigrou para os EUA legalmente e se tornaram ilegais, e 2.500 dólares, se entraram de forma ilegal no país.
O programa de trabalhadores convidados não vai entrar em vigor até 1º de julho de 2013, e, entretanto, o estado vai pedir ao governo federal, uma permissão à execução do programa.
Herbert diz que os dois projetos de lei aprovados ajudarão Utah a exercer pressão sobre o governo federal a assumir a liderança na reforma da imigração.
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