Governo cancela resolução sobre exigência de curso para renovar habilitação

[caption id="attachment_163021" align="alignleft" width="370"] Foto: Futura Press.[/caption] O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação na próxima segunda-feira, 19, da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em cursode aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, no sábado, 17. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”. A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy. Publicada no dia 8 de março, a nova resolução entraria em vigor no dia 6 de junho e trazia a exigência de curso de atualização ou aperfeiçoamento que anteriormente era pedido só para quem estava com a CNH vencida há mais de cinco anos, com 10 horas-aula, poderia ser feito em entidades credenciadas no Departamento de Trânsito (Detran) no mesmo estado onde a CNH será renovada, ou por ensino à distância. Com informações do Estadão.