A nova legislação, assinada pelo governador do estado americano nesta segunda-feira, propõe a redução dos benefícios concedidos aos ilegais.
O governador do Estado da Georgia, nos Estados Unidos, assinou nesta segunda-feira uma arrasadora lei de imigração classificada tanto por seus apoiadores quanto por seus críticos como uma das medidas mais duras contra a imigração ilegal do país.
“Uma coisa precisa ficar clara: nem essa lei, nem o governo da Georgia são antiimigrantes”, disse o governador Sonny Perdue ao assinar o texto. “Nós simplesmente acreditamos que todos que vivem no nosso estado devem respeitar as leis.”
De acordo com a nova lei, todos os adultos que procurarem por benefícios fornecidos pelo governo deverão provar que estão legalmente no país. Além disso, o texto impõe sanções contra empregadores que admitirem imigrantes ilegais e obriga que as companhias com contratos firmados com o governo verifiquem o “status” de seus funcionários.
A medida também determina que policiais chequem a documentação de todas as pessoas presas no estado a partir da validação da lei.
De acordo com a Conferência Nacional das Legislações Estaduais, a lei é o primeiro pacote de imigração aprovado por uma casa legislativa estadual no atual período. Ainda assim, muitas das provisões aprovadas pelo texto não terão efeito até o dia 1 de julho de 2007.
Manifestações
A lei gerou protestos no Capitólio do Estado da Georgia, e resultou em uma greve de um dia atendida por milhares de imigrantes. Do lado de fora do parlamento estadual, no entanto, algumas centenas de apoiadores da legislação aplaudiram o governador Perdue, um republicano, quando a lei foi assinada.
Ainda assim, a conselheira regional do Fundo Mexicano-Americano pela Defesa Legal e Educação, Tisha Tallman, disse que estava estudando a constitucionalidade do projeto com o objetivo de contestá-lo.
A princípio, a lei não afetará o atendimento médico emergencial e os benefícios educacionais para as crianças, que, segundo as cortes federais, devem ser fornecidos independentemente do status do imigrante. As exceções também incluem outros serviços, como o atendimento pré-natal e o tratamento de doenças de comunicação.
A decisão vem a público num momento em que os legisladores de Washington discutem medidas para ampliar os controles na fronteira com o México, criar um programa de trabalho temporário e agilizar o caminho para que os imigrantes ilegais que já estão nos EUA regularizem sua situação.
