Governo pede que Corte bloqueie lei do Alabama

O governo federal pediu, no dia 7, a um tribunal de apelações que suspenda uma lei de imigração do Alabama, considerada por muitos como a mais dura dos Estados Unidos, dizendo que convida a discriminação contra cidadãos estrangeiros e imigrantes legais.

O governo federal apresentou a ação para o 11th Circuit Court of Appeals dos EUA, em Atlanta. Alegou que com a nova lei do Alabama “é altamente provável que se exponha pessoas que estejam nos EUA legalmente, incluindo crianças em idade escolar, o que coloca novas dificuldades nas relações de rotina.”

A reforma permite que as autoridades questionem pessoas suspeitas de estarem ilegalmente no país e as prenda sem direito a fiança. A lei também permite que funcionários verifiquem o status de imigração de estudantes em escolas públicas.

Um juiz federal do Alabama confirmou os dois aspectos fundamentais da lei, que já entraram em efeito.

“A surpresa não é que o governo federal esteja apelando da decisão da semana passada”, disse à CBS News o analista legal Andrew Cohen. “A surpresa é que tenha levado tanto tempo para fazê-lo. Poderiam ter apelado em caráter emergencial na semana passada, antes que a lei começasse a ser aplicada nas escolas do Alabama e em outros lugares. Talvez o governo queria esperar para ver o que fariam funcionários do Alabama - especialmente quando se trata de estudantes indocumentados em escolas públicas - antes de fazer os seus melhores argumentos”, disse Cohen.

Estas disposições que entraram em vigor, são o que ajudam a tornar a lei Alabama mais rigorosa do que leis semelhantes aprovadas em Arizona, Utah, Indiana e Georgia. Outros juízes federais bloquearam todas ou partes das leis nesses estados.

Apelação do Departamento de Justiça disse que partes da lei entram em conflito com as regras federais, e que “as tentativas para afastar indocumentados” só vai impedir o processo de remoção estabelecido por lei federal”. A apelação também disse que a legislação poderia afetar as relações diplomáticas com países estrangeiros.