Tirar carteira de motorista ficará mais difícil

Por: Letícia Kfuri, com agências.

O governo federal anunciou, na sexta-feira(11) novas medidas de segurança com o objetivo de tornar mais difícil para terrorristas, e imigrantes indocumentados, conseguir uma carteira de motorista. A iniciativa faz parte do Real ID Act, criado pelo Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security).

A legislação requer que as fotos para a carteira de habilitação sejam tiradas no início do processo de solicitação do documento, e não mais ao final do processo. Com isso, caso o candidato falhe em comprovar identidade, cidadania, ou status legal, sua foto permanecerá nos arquivos para referência futura. Os estados também serão solicitados a checar o número de social security e status migratório do candidato.

Os cidadãos norte-americanos nascidos depois de 1 de dezembro de 1964 serão solicitados a tirar novas carteiras de motoris-
ta, ao longo dos próximos seis anos. A partir de 2014, qualquer pessoa que embarque em um avião ou entre em um edi-fício federal, terá que apresentar sua Real ID. Aqueles que, até maio de 2011 tenham mais de 50 anos, não terão que cumprir os requisitos até 2018.

O programa de Real ID exigirá que os motoristas que forem renovar seus documentos, além de serem fotografados digitalmente, apresentem certidão de nascimento, ou prova similar de identidade, assim como assinem declaração de que as informações prestadas e documentos são verdadeiros.

Entidades contrárias à implantação da Real ID afirmam que as exigências do Ato contrariam direitos civis e a privacidade do indivíduo, e se opõem ao compartilhamento de informações entre governos estaduais e federal. Argumentam ainda que a implantação do novo sistema seria muito onerosa aos cofres públicos.

Acordos
Alguns estados já assinaram compromissos afirmando que cumprirão as exi-gências do Real ID Act, mas 17 estados aprovaram resoluções especificamente contrárias à iniciativa.

Inicialmente elaborado após os ataques de 11 de setembro, e planejado com o objetivo de desencorajar a imigração ilegal, o Ato pretende tornar mais difícil o uso de carteiras de habilitação fraudulentas, assim como de outros documentos norte-americanos. Com a implantação do Ato, bases de dados nacionais de imigração passarão a ser consultadas antes da emissão das IDs.