Agentes de imigração não poderão mais sedar os imigrantes em processo de deportação sem a autorização de um juiz, segundo uma mudança de política ocorrida semana passada.
As autoridades reconheceram que 56 deportados receberam remédios psicotrópicos durante um período de 7 meses em 2006 e 2007, embora eles não possuíssem nenhum histórico de problemas mentais. A American Civil Liberties Union apresentou uma ação civil federal relacionada a um incidente em junho do ano passado.
Um memorando interno emitido pelo US Immigration and Customs Enforcement na quarta-feira (9), obtido pela Associated Press, exigia a aplicação da nova política imediatamente e que os agentes deveriam obter uma ordem da Corte antes de administrar remédios “que facilitam a remoção do estrangeiro”. O memorando, assinado por John Torres, diretor de detenção e remoção do Immigration and Customs Enforcement – ICE, afirma que “não há excessões com relação à política”.
Para conseguir uma ordem de sedação da Corte, os agentes deverão provar que os estrangeiros em processo de deportação apresentam uma história de resistência física ao ser apreendido ou signifiquem perigo a si próprios.
A porta-voz do ICE, Virginia Kice, veri-ficou a autenticidade do memorando.“A utilização de drogas será somente conside-rada como última alternativa”, disse ela.
A ACLU acionou o órgão com o objetivo de impedir a prática, alegando que ela constitui tortura e viola a Declaração de Direitos Humanos e leis federais no que diz respeito ao tratamento médico dos detidos.
A ação civil, ainda pendente, foi lançada depois que um grupo de imigrantes do sul da Califórnia clamou ter sido drogado ou recebido remédios quando o Governo tentava deportá-los.“Estamos satisfeitos que o Governo tenha reconhecido que a bárbara política de sedação era errada”, comentou Ahilan Arulanantham, advogado da ACLU. “Isso representa um capítulo vergonhoso na história migratória do País”.
Arulanantham acrescentou que a entidade seguirá adiante com a ação civil para averiguar mais detalhes do processo de sedação utilizado pelas autoridades, quem foi drogado e obter uma decisão judicial que evite a prática no futuro.
Amadou Diouf, um dos dois recla-mantes na ação civil disse estar aliviado que a política de sedação forçada tenha acabado. Diouf, de 32 anos, alega que recebeu uma injeção com drogas psicotrópicas, em 2006, em um avião que iria retorná-lo para o Senegal. “Foi difícil para mim acreditar que eles estavam drogando as pessoas”, comentou Diouf, que foi deportado por ultrapassar a permanência de seu visto de estudante. “Isso aconteceu comigo e sob circunstâncias que não eram necessárias”.
Diouf disse que agentes do ICE administraram a injeção, após ele ter pedido para falar com o piloto para dizer-lhe que ele possuia uma ordem judicial que anulava temporariamente sua deportação.
