A Câmara analisa o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que concede isenção de tarifas bancárias aos aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo e aos maiores de 70 anos, independentemente do valor da aposentadoria ou de qualquer outra forma de remuneração de que disponham. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).
O autor do projeto, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), defende a necessidade de obrigar os bancos a colaborar para a melhoria da situação econômica dos aposentados que recebem até um salário mínimo. As taxas bancárias, argumenta o parlamentar, tornam ainda menor o "já pequeno valor" da aposentadoria. Originalmente, o projeto previa a isenção de tarifas apenas para esse grupo, mas, durante a tramitação no Senado, o benefício foi estendido também a todos os cidadãos com mais de 70 anos.
Lucros extraordinários
Sérgio Cabral argumenta que os bancos têm se "beneficiado enormemente" da política de juros altos, devido às taxas que cobram ao emprestar o dinheiro depositado pelos correntistas. Ao mesmo tempo, oferecem remuneração baixa nas aplicações dos seus clientes.
"Além de poderem emprestar o dinheiro depositado pelos correntistas, os bancos cobram quantias elevadas a título de taxas bancárias, o que contribuiu para seus lucros extraordinários nos últimos anos", assinala.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votado pelo Plenário.
Agência Câmara
