Imigração: Juiz federal do Texas bloqueia ordens executivas de Obama

Milhares de jovens não poderão dar entrada em seus pedidos ao DACA depois que um juiz federal do Texas bloqueou temporariamente a ordem executiva do presidente Barack Obama que protegeria milhões de pessoas da deportação. O juiz, respondendo a um processo aberto por 26 estados administrados pelo partido republicano, não decidiu se a ação do presidente é ou não ilegal, mas disse que existem evidências suficientes para colocar uma suspensão na ordem enquanto o caso segue em frente.

“Nenhuma lei deu à administração o poder de dar a 4.3 milhões de indocumentados o que o Department of Homeland Security chamou de ‘presença legal’”, disse o juiz Andrew S. Hanen, de Brownsville, no Texas, em sua opinião. “Na verdade, a lei determina que esses indivíduos presentes ilegalmente no país sejam removidos”. O DHS adotou uma “nova regra que muda substancialmente o status e a permissão de trabalho de milhões”.

Parte da ordem executiva entraria em vigor nesta quarta-feira, dia 18, quando jovens elegíveis ao Deferred Action of Childhood Arrivals (DACA) poderiam dar entrada em seus processos. O DACA já está em vigor desde 2012, mas a ordem executiva expandiu os limites para que jovens que chegaram aos Estados unidos ilegalmente como crianças. Esses jovens seriam protegidos da deportação e receberiam permissão de trabalho. Estima-se que 270 mil jovens não poderão entrar com pedidos ao DACA no dia 18.

Mais tarde, em meados de maio, entraria em vigor a parte da ordem executiva que privaria pais de cidadãos e residentes americanos da deportação através do Deferred Action for Parents of Americans (DAPA). Eles teriam que viver no país por pelo menos cinco anos e muitos deles poderiam receber permissão de trabalho.

Na manhã de terça-feira, a Casa Branca disse em um comunicado que as ordens executivas estão dentro da autoridade legal do presidente, dizendo que a Suprema Corte dos Estados Unidos e o Congresso disseram que oficiais federais podem estabelecer as prioridades de aplicar as leis de imigração.

“O Departamento de justiça, acadêmicos, experts em imigração e a corte distrital de Washington, D.C., determinaram que as ações do presidente estão dentro de sua autoridade legal”, disse a Casa Branca. “A decisão da corte distrital está errada ao impedir que essas medias de senso comum entrem em vigor e o Departamento de Justiça já indicou que irá recorrer desta decisão”.

As informações são do Washington Post e do New York Times.