Imigração: Juiz se recusa a tirar bloqueio sobre ordens executivas de Obama

Um juiz federal no Texas recusou-se a desbloquear o plano de imigração da Casa Branca por pelo menos mais 10 dias, registros judiciais mostram.

O juiz distrital Andrew Hanen, em Brownsville, uma cidade ao longo da fronteira com o México, no Texas, emitiu uma liminar em fevereiro para travar as Ordens Executivas do presidente Barack Obama, que teria protegido milhões de imigrantes em situação irregular da deportação.

No dia 9, Hanen disse em um documento que o tribunal não iria decidir sobre as propostas pendentes pelo menos até uma audiência marcada para 19 de março, onde advogados do governo terão que explicar documentos que mostram que aproximadamente 100 mil pessoas tinham recebido ação diferida antes da proibição do juiz, no dia 17 de fevereiro.

Hanen, que já criticou a fiscalização da imigração como permissiva demais, baseou sua decisão, no mês passado, em uma questão de direito administrativo, indicando que a administração do presidente Obama falhou por não ter dado uma notificação pública em relação aos seus planos. Ele também citou maneiras como o Texas seria prejudicado pela ação, mas não usou outros estados como exemplos.

A decisão foi uma vitória inicial para os 26 estados que estão processando a administração Obama, acusando o presidente de ter excedido seus poderes com as ordens executivas que deixariam quase 5 milhões de imigrantes indocumentados protegidos da deportação. As ordens de Obama contornaram o Congresso, que não tem sido capaz de chegar a um acordo sobre a reforma da imigração.

Em 23 de fevereiro, o Departamento de Justiça dos EUA solicitou um bloqueio de emergência à decisão do Hanen e ainda pediu que ele pelo menos limitasse a sua decisão ao estado do Texas.

O Departamento de Justiça disse em documentos judiciais que levaria o seu pedido à 5ª Vara do Circuito de Apelação dos EUA em Nova Orleans se Hanen não agir até o dia 16.

Parte da ordem executiva entraria em vigor no dia 18, quando jovens elegíveis ao Deferred Action of Childhood Arrivals (DACA) poderiam dar entrada em seus processos. O DACA já está em vigor desde 2012, mas a ordem executiva expandiu os limites para jovens que chegaram aos Estados Unidos ilegalmente como crianças. Esses jovens seriam protegidos da deportação e receberiam permissão de trabalho. Estima-se que 270 mil jovens tenham sido afetados.

Mais tarde, em meados de maio, entraria em vigor a parte da ordem executiva que privaria pais de cidadãos e residentes americanos da deportação através do Deferred Action for Parents of Americans (DAPA). Eles teriam que viver no país por pelo menos cinco anos e muitos deles poderiam receber permissão de trabalho.

A Casa Branca continua defendendo que o presidente agiu dentro de sua autoridade. Com informações da “Reuters”.