Imigração não deportará mais indocumentados presos no trânsito

Marisa Arruda Barbosa Com colaboração

Desde que começou a ser implementado, o programa federal chamado Secure Communities tem assustado imigrantes e colocado muitas autoridades locais contra a sua instalação. Durante esta semana, o programa foi iniciado em Wyoming, Arkansas, Nova York e Massachusetts. Nos últimos dois estados, a implementação foi feita com opiniões diferenciadas de autoridades, da população e, principalmente, de ativistas pela reforma imigratória.

O principal argumento é de que residentes, principalmente, os imigrantes indocumentados, pararão de cooperar com autoridades locais, com medo de uma possível ligação com a imigração. O prefeito de Boston, Thomas Menino, disse ao “New York Times” que continua se opondo ao programa. “É perigoso focar em imigrantes quando você está tentando construir uma comunidade. Eu quero que essa cidade funcione, e ter autoridades federais nos dizendo o que devemos fazer está errado”.

No entanto, ao mesmo tempo em que o programa esteja se alastrando para quase todos os estados, com ou sem a aprovação dos governantes, - em junho do ano passado, o governador Duval Patrick, de Massachusetts, se recusou a assinar um documento para expandir o programa por todo o estado – o Immigration and Customs Enforcement (ICE) decidiu fazer mudanças que aliviam um pouco para os imigrantes indocumentados que dirigem sem carteira todos os dias.

Em resposta a um relatório sobre o “Secure Communities” e reclamações referentes a casos de remoção de imigrantes sem histórico criminal, o ICE divulgou, no final mês passado, que a partir de agora adotará novos procedimentos em casos de prisão por infrações pequenas de tráfico, como dirigir sem carteira de motorista.

“Nos últimos três anos, o ICE mudou drasticamente a forma como conduz prisões por imigração. O ICE implementou prioridades claras, aumentou o uso de discrição caso a caso, e implementou um foco sustentado na identificação e remoção de imigrantes que tenham cometido crimes e outras prioridades”, disse Nicole Navas, porta-voz do ICE em Washington, DC, ao Gazeta News. “O Secure Communities já provou ser um instrumento para ajudar a agência a eliminar sua fama do passado e focar, no presente, em imigrantes criminosos e pessoas que tenham repetido violações às leis de imigração. No ano fiscal de 2011, pela primeira vez, 55% de todas as remoções do ICE foram de criminosos condenados e mais de 90% de todas as remoções caíram claramente em uma das categorias definidas como prioridade para deportação”.

Ou seja, a deportação de imigrantes presos em infrações de tráfego contradizia as prioridades do ICE, e o aumento do número de deportações de pessoas com infrações menores estava prejudicando a confiança entre a polícia local e a comunidade.

“Fiquei feliz com a notícia, pois fiquei nove anos indocumentada e os últimos dois anos já com a carteira vencida”, disse a leitora do Gazeta, Jeisa Marjorie. “Era um pavor sair de casa de carro para o trabalho. E vendo tantas pessoas passando por esse problema, creio que esse foi um presentinho de Deus pra eles”.

Com a nova política, quando um imigrante indocumentado for preso somente por uma violação de trânsito e sem ficha criminal, agentes federais irão apenas considerar colocar uma ordem de detenção após ele ser condenado.

“O ICE concorda que aplicar a lei somente com base em multas de trânsito é, em geral, um uso ineficiente dos recursos do governo”, disse o Departamento de Imigração em um comunicado.

Entretanto, imigrantes presos por dirigirem embriagados não serão beneficiados pelas mudanças, disseram as autoridades.

Na prática, quase todas as pessoas que cometem infração de trânsito são liberados muito antes de serem julgados e, agora, os imigrantes parados no trânsito não ficarão mais detidos à espera de serem levados por agentes da Imigração.

“Espero que continuem fazendo mudanças pra ajudar os imigrantes, que em sua grande maioria são trabalhadores honestos”, comentou o leitor do Gazeta, Roberto Silva.

Secure communities Todos os 67 condados da Flórida e 91% de todas as jurisdições dos EUA já fazem parte do programa. Até hoje, o programa Secure Comunities ajudou o ICE a remover, em todo o país, mais de 135 mil imigrantes condenados por crimes, incluindo mais de 49 mil condenados a crimes violentos, como assassinato, estupro e abuso infantil. Aproximadamente 95% das 179 mil remoções geradas pelo programa estavam entre as prioridades claras do ICE para deportação.

Com o programa, quando um imigrante indocumentado for preso somente por uma violação de trânsito e sem ficha criminal, agentes federais irão apenas considerar colocar uma ordem de detenção após ele ser condenado. Se alguma acusação é encontrada, a agência de imigração decide se pede a detenção da pessoa para a polícia local, para que seja encaminhada para agentes federais.