Embora a Casa Branca tenha anunciado a intenção de realizar uma reforma abrangente de imigração desde a posse do presidente Donald Trump, o que incluía alterações nas emissões de vistos de trabalhos H1B, o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) informou que aceitará pedidos de vistos H1B para o ano fiscal de 2018 a partir da próxima segunda-feira, 3 de abril.
Segundo o órgão, nos últimos anos, o departamento de imigração tem recebido petições suficientes para preencher os 85 mil vistos H1B delimitados pelo Congresso. O limite inclui 65 mil pedidos na categoria geral e outros 20 mil pedidos reservados para profissionais que possuem mestrado ou pós-graduação em uma faculdade dos EUA. No ano de 2016, o Serviço de Imigração recebeu 236 mil petições para o visto H1B.
O H1B é o visto mais procurado por profissionais e empresas de várias nacionalidades, e como as petições ultrapassam o número limite, o USCIS recorre a um sorteio informatizado, chamado de “loteria”, o qual uma ação judicial recente que pretendia alterá-lo foi rejeitada pelo tribunal de Oregon.
O juiz Michael Simon, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, confirmou o argumento do USCIS de que um pedido de visto H-1B não é considerado válido, a menos que uma loteria o determine.
“A Corte reconhece que a implicação prática dessa regra é que todas as petições estarão sujeitas ao processo aleatório de seleção gerado por computador quando o número de petições necessárias para atender ao limite estatutário é alcançado nos primeiros cinco dias”, afirmou o juiz.
No início deste mês, o governo Trump, por meio do Departamento of Homeland Security (DHS), suspendeu por seis meses o “Premium Processing” ou “Processamento Acelerado”, que exige uma taxa adicional de $1,225 dólares e os processos são respondidos em 15 dias ou o valor devolvido.
A justificativa da suspensão é de que, dessa forma, todos terão a mesma chance, pois nem toda empresa (especialmente as menores) possuem os meios financeiros para custear a taxa extra.
A advogada de imigração, Ingrid Domingues, explica que, conforme o presidente Trump, este sistema acelerado não serve o propósito do visto. “Empresas indianas historicamente são as que enviam o maior número de petições. Essas empresas, uma vez concedidos os vistos, terceirizam os funcionários para empresas nos EUA. As grandes empresas de tecnologia como a Microsoft, Google e outras também formam a maioria das petições enviadas”.
Data-limite
O ano fiscal de 2018 começa em 1º de outubro de 2017 e, segundo o serviço de imigração, “todas as petições para o H1B enviadas antes de 3 de abril serão rejeitadas”, anunciou o órgão.O rigor do prazo deve-se ao fato do órgão receber em torno de 200 mil solicitações anuais. Por isso, a advogada de imigração explica que, geralmente, em menos de uma semana o Serviço de Imigração recebe o número suficiente de vistos para a loteria. “Uma vez que este número é atingido, novas aplicações enviadas terão chance mínima de serem aceitas”, afirma.
Para a profissional de imigração, a expectativa é que os pedidos de 2017 batam recorde devido às promessas de Trump em alterar ou até mesmo acabar com o programa.
