Nova regra do DHS pretende limitar concessão de Green Card

Um novo regulamento divulgado pelo Departamento de Homeland Security (DHS) na segunda-feira, 12, amplia a possibilidade de negar a residência permanente (green card) a pessoas que usaram assistência do governo.

Ainda sem muitos detalhes de como serão aplicadas, as novas regras vão entrar em vigor no dia 15 de outubro e não são retroativas. "O DHS aplicará esta regra somente aos pedidos e petições postadas (ou, se aplicável, enviadas eletronicamente) na data de vigência ou após essa data. Pedidos e petições já pendentes com o USCIS na data efetiva da regra (ou seja, foram postados antes da data de vigência da regra e foram aceitos pelo USCIS) não estarão sujeitos à regra", informa o órgão.

Em média, 544 mil pessoas solicitam green cards por ano, com cerca de 382 mil em categorias que estariam sujeitas à nova revisão, de acordo com o DHS.

Além disso, estima-se pelo governo que mais de 324.000 pessoas que moram com pessoas que não são cidadãs desistiriam ou não se inscreveriam em programas de benefício público se a nova regra entrar em vigor.

Dessa forma, os EUA estão colocando em prática medidas já previstas em lei. Essas últimas diretrizes atualizam as de 1999 e fazem parte da regra federal 'Public Charge', estabelecida pelo Congresso em 1882, que exige que aqueles que pretendem se tornar residentes permanentes devem provar que não serão um "fardo" para os EUA, ou seja, não precisarão depender de assistência do governo.

Tornando mais fácil rejeitar pedidos de visto e de residência permanente, conforme já declarado pelo presidente Donald Trump, a intenção é reduzir drasticamente o número de imigrantes legais autorizados a permanecer no país e que no futuro não serão "autossuficientes".

As novas regras ampliam os programas que podem desqualificar os candidatos. Para o diretor interino do US Citizenship and Immigration Services, Ken Cuccinelli, a mudança de regras garantirá que imigrantes que vêm para o país não se tornem um "fardo econômico", apesar de pagarem impostos.

"Queremos ver pessoas que vêm para este país e são autossuficientes", disse Cuccinelli. "Esse é um princípio fundamental do sonho americano. Ele está profundamente enraizado em nossa história e, particularmente, em nossa história relacionada à imigração legal".

O que muda

Sob as novas regras, as agências do USCIS avaliarão se os solicitantes receberam assistência pública junto com outros fatores, como educação, renda e saúde, para determinar se devem conceder ou não o green card. A definição foi ampliada para incluir Medicaid, assistência habitacional e assistência alimentar no âmbito do Programa de Assistência Nutricional Suplementar, ou SNAP (food stamp). Desse modo, muitos imigrantes que usam o Medicaid, vales-alimentação, vale-moradia ou outras formas de assistência pública, podem ter o pedido de green card negado.

Regras

Com a mudança, é mais provável de ser negado green card para solicitantes que receberam benefícios públicos por 12 meses (1 ano) seguidos ou mais, em um período de 36 meses (3 anos). Ainda, o uso de dois benefícios ao mesmo tempo, será contado como dois meses.

Ações contra

Condados da Califórnia (San Francisco e Santa Clara), entraram com uma ação no Tribunal Distrital em São Francisco, para impedir que o governo implemente a nova regra. No processo, os condados dizem que a regra teria um "efeito inibidor" e afastaria muitas pessoas dos programas federais. Além disso, os governos locais teriam que fornecer serviços semelhantes e se encarregar dos custos.