Regra que pode deportar residentes divide a Suprema Corte

Vários juízes da Suprema Corte ficaram divididos quanto à possibilidade de facilitar a permanência, nos Estados Unidos, de residentes detentores de green card com condenação criminal.

O que foi argumentado no dia 4 de novembro é sobre a interpretação da regra do "stop-time rule". Os próprios juízes comentaram que a regra está mal escrita e pode levar a diferentes interepretaçes pelo país.

O "stop-time rule" pode ser usado em diferentes casos. No caso diante da Suprema Corte, um residente foi colocado em deportação por ter cometido um crime meses antes de completar 7 anos como residente. Por uma diferença de meses, ele teria a proteção do "stop-time rule" para ficar nos EUA.

A decisão do tribunal pode afetar 13,2 milhões de residentes permanentes legais, de acordo com dados do Departamento de Segurança Interna relativos ao ano de 2015.

O caso

O Tribunal de Apelações dos EUA em Atlanta, interpretou a regra de maneira mais ampla no caso trazido diante da Suprema Corte.

Isso deixou o jamaicano Andre Martello Barton, que chegou aos EUA com 11 anos, a apenas alguns meses da qualificação para o alívio da deportação.

Barton se tornou um residente permanente em 1992, quando era adolescente. Aos 18 anos, ele se declarou culpado de um crime. Em 2007 e 2008, ele foi novamente condenado por delitos envolvendo drogas. Em 2016, o Departamento de Segurança Interna iniciou um processo de remoção contra ele e Barton solicitou o cancelamento da remoção.

Um não cidadão é elegível para o cancelamento da deportação se for um residente permanente legal por pelo menos cinco anos, residir nos EUA continuamente por sete anos após ter sido admitido em qualquer status e não tiver sido condenado por um crime grave. Mas o tempo de residência contínua pode ser interrompido se o requerente cometeu uma infração que o torna inadmissível, que foi o caso do jamaicano.

Barton se declarou culpado de sua primeira infração apenas alguns meses antes de atingir os sete anos de residência contínua nos Estados Unidos.

O governo argumenta que essa acusação de 1996 parou a contagem de tempo de sua residência contínua e que, portanto, ele não é elegível para o cancelamento da remoção. Já seu advogado diz que Barton não pode ser considerado inadmissível uma vez que ele está aqui e vive nos país desde que era criança. Com informações do QZ e Bloomberg.