Quais os impactos do "encargo público" para os imigrantes?

Entrou em vigor na segunda-feira, dia 24, a "Inadmissibility on Public Charge Grounds" - uma nova regra do United States Citizenship and Immigration Service (USCIS) sob a qual imigrantes de baixa renda que moram legalmente no país, mas que usufruem de benefícios públicos - ou que podem vir a precisar deles um dia -, terão o visto ou green card negado. Mas afinal, como funciona e quais serão os impactos reais que essa nova regra terá sobre os imigrantes?

Benefícios públicos não são incentivos para a imigração

A política de imigração dos EUA entende que "a disponibilidade de benefícios públicos não constitui um incentivo à imigração para o país", cita o USCIS. Por isso, pela nova regra, os imigrantes que moram legalmente nos EUA sob visto de estudante ou de trabalho, por exemplo, mas que precisam usar food stamps (vale-refeição), financial assistance for housing (vale-moradia), Supplemental Social Security Income (renda suplementar de seguridade social) e Medicaid (seguro de saúde) não serão elegíveis para conquistar o status de residente permanente por serem considerados um encargo financeiro para os EUA.

Os pedidos para a cidadania não estão sujeitos ao regulamento, somente pedidos para visto, residência permanente (green card), extensão ou mudança de status como não-imigrante. Para a análise, o USCIS considerará se os candidatos receberam assistência pública por mais de um ano nos três anos anteriores. O tempo anterior ou menor de uso dos benefícios não será contabilizado.

Isentos

Asilados, refugiados, vítimas de tráfico e vítimas de violência doméstica estão isentos da regra, bem como Medicaid para mulheres grávidas ou crianças com menos de 21 anos, bem como Medicare Parte D e alimentação escolar.

Quem é encargo público?

Aqueles que correm maior risco de serem considerados um encargo público são indivíduos que procuram ajustar seu status de green card por meio de um pedido de cônjuge ou família, incluindo aqueles sob Temporary Protected Status, e que não conseguem provar que possuem renda suficiente para viver no país sem depender de algum benefício do governo.

"Usei durante o estágio"

Ter que contar com o benefício público foi o que aconteceu com a paulista Elda Carneiro, que mora em North Miami Beach e precisou usar o vale-alimentação (food stamp) por alguns meses no ano passado. Estudante de enfermagem, Carneiro se divorciou e se viu sozinha para arcar com as despesas da casa. "Mesmo sendo só eu e meu filho de 12 anos, como tive que fazer o estágio, isso apertou pra mim porque eu não podia trabalhar aos finais de semana", conta. Para conseguir cobrir as despesas da casa, Carneiro recorreu ao benefício por três meses.

Por já ser residente permanente, Carneiro não terá problemas em sua solicitação para a cidadania, que está em andamento.

Imigrantes autossuficientes

As autoridades federais defendem que a nova regra "garantirá que os estrangeiros que procuram entrar e permanecer nos EUA - temporária ou permanentemente - sejam autossuficientes e confiem em suas próprias capacidades e nos recursos de familiares, patrocinadores e organizações privadas, em vez de fazerem uso de recursos públicos".

"Continua sendo a política de imigração dos EUA que os estrangeiros não dependam de recursos públicos para atender às suas necessidades, mas confiem em suas próprias capacidades e recursos de suas famílias, patrocinadores e organizações privadas", disse o USCIS.