Afinal, como a medida do governo vai afetar os estudantes internacionais nos EUA?

Nesta semana, a Imigração e Alfândega (ICE) anunciou novas regras exigindo que estudantes internacionais deixem os Estados Unidos se suas faculdades ou universidades instituírem medidas de aprendizado somente online durante o semestre que inicia no outono de 2020.

O Programa de Estudantes e Visitantes para Intercâmbio (SEVP) modificou as isenções temporárias para estudantes estrangeiros e agora, aqueles matriculados em curso 100% online durante o semestre que começa em agosto e setembro poderão ter que deixar o país. A mudança inclui também estudantes estrangeiros de escolas de idiomas, segundo especialistas.

Afinal, como a medida do governo vai afetar os estudantes internacionais?

Segundo a nova norma, anunciada na segunda-feira, 6, estudantes que não comprovarem estar matriculados em cursos presenciais perderão o direito à permanência legal nos EUA. Eles devem deixar o país ou mudar para escolas ou universidades com ensino presencial. A medida vem no momento em que escolas e universidades de todo o país consideram como reabrir em meio à pandemia do novo coronavírus.

"Quem está nessas aulas, é preciso entrar em contato com a escola e ver se irão oferecer aulas 100% presenciais. Essas escolas já devem estar em contato com a imigração através do SEVS porque eles vão analisar as escolas, os I-20s emitidos, pra ver quais estão mantendo as regras exigidas pela imigração. As pessoas que não estiverem fazendo aulas presenciais nos cursos de inglês, não vão poder continuar. Agora, quem está em algum programa de faculdade ou universidade, existe a exceção de ter alguma aula online além da presencial", explica a advogada de imigração Ingrid Domingues.

Essa nova regra reverte parcialmente a emitida no início da pandemia que permitiu que os alunos que frequentavam aulas apenas online continuassem nos EUA sob os vistos de estudantes. O Departamento de Segurança Interna dos EUA planeja publicar os procedimentos e responsabilidades no Registro Federal como Regra Final Temporária.

Estudantes F-1 e M-1

De acordo com o comunicado, estudantes internacionais sob os vistos F-1 (acadêmicos) e M-1 (profissionalizantes) não poderão ter aulas somente online e permanecer nos Estados Unidos a partir do próximo semestre. Caso esses estudantes não se adequem à determinação, as autoridades imigratórias podem aplicar sanções que incluem a remoção ao país de origem.

A advogada de imigração explica a nova diretriz. Segundo ela, "as pessoas que estão nos EUA sob o visto F ou M, mais precisamente aquelas que estão matriculadas em escolas particulares de inglês, de idiomas, e já renovaram o visto, por exemplo, devem ficar alertas porque a imigração está checando quem está nos EUA sob esses vistos e está tendo aulas somente online", afirma.

Para Domingues, é muito simples entender a mudança nas regras. "O entendimento das autoridades é que os estudantes não precisam estar nos EUA se não estiverem entrando na sala de aula; eles podem fazê-las de qualquer lugar pela internet", explica.

Segundo o ICE, as escolas devem informar ao SEVP, através do Formulário I-20, "Certificado de Elegibilidade para Status de Estudante Não Imigrante", certificando que o programa que determinado aluno está matriculado não está totalmente online e que o aluno está cursando o número mínimo de aulas on-line necessário para obter progresso normal em seu programa de graduação.

Não emissão de vistos

O Departamento de Estado dos EUA disse que não emitirá vistos para estudantes matriculados em escolas e/ou programas totalmente online para o semestre do outono, nem a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA permitirá que esses estudantes entrem nos Estados Unidos.

De acordo com o Instituto de Educação Internacional e o Bureau de Assuntos Educacionais e Culturais do Departamento de Estado dos EUA, o número de estudantes internacionais nos EUA durante o ano acadêmico de 2018 e 2019 foi de 1.095.299.

O que os estudantes devem fazer

Entrar em contato com a escola - Primeiro, segundo a advogada, o estudante deve entrar em contato o mais rápido possível com a escola onde está matriculado e se possível pedir uma declaração por escrito detalhando o que a instituição está fazendo junto à imigração.

Entrar em contato com advogado - verificar se há alguma outra alternativa para se manter legal nos EUA. "Cada pessoa tem um caso diferente e pode ser ou não elegível para outro tipo de processo de visto, por exemplo, e dar entrada na mudança", salienta.

Mudar para cursos em universidades - Matrícula em programas de universidades podem ajudar, por exemplo. Leia a matéria completa no gazetanews.com.