04/02/21 às 22:43 - Brasil
Tribunal federal bloqueia medida de Trump que limita pedidos de asilo nos EUA
A medida tem como alvo cidadãos da América Central que chegam nos EUA passando pelo México
O 9º Tribunal de Apelações dos EUA bloqueou na segunda-feira, 6, a regra do governo Trump que limita drasticamente a capacidade dos imigrantes da América Central de pedirem asilo nos EUA.
O decreto de "terceiro país seguro" foi implementado pela Casa Branca em julho de 2019 e nega pedidos de asilo por imigrantes da América Central que tentam a entrada nos EUA sem antes terem feito o mesmo pedido ao país onde pisaram primeiro.
A medida tem como alvo principalmente cidadãos da América Central que chegam nos EUA passando pelo México rumo à fronteira. Um juiz federal determinou que a política do presidente viola a Lei de Imigração e Nacionalidade e os procedimentos para mudanças nas regras.
A medida já havia sido invalidada devido falhas processuais por um juiz de Washington na semana passada. Sob essa política, desde o ano passado, o governo enviou ao México e à América Central dezenas de milhares de pessoas que tinham chegado à fronteira para solicitar asilo nos EUA, de modo que façam o pedido e aguardem a resposta nos respectivos países.
O Tribunal de Apelações concluiu que a regra "praticamente não faz nada para garantir que um terceiro país seja uma opção segura" e é uma pressão sobre os recursos da organização. O governo pode recorrer. Fonte: EFE.