DHS propõe eliminar loteria de vistos H-1B

O Departament of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna) propôs a substituição efetiva da loteria de vistos H-1B, método de seleção anual dos profissionais estrangeiros que recebem os vistos mais cobiçados, por meio de um processo seletivo que prioriza as vagas com maiores salários. As informações são do Wall Street Journal.

Lembrando que a emissão de vistos H1B está suspensa até dezembro após ordem do presidente Donald Trump em junho. 

A loteria de vistos H-1B é usada quando os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) recebem mais petições do que o permitido sob o limite anual. Em seu lugar, o USCIS concederia petições com base nos registros recebidos, começando com o nível de salário mais alto para o mais baixo.

A proposta, anunciada na quarta-feira, 28, será aberta por um período de 30 dias para comentários do público, e é a mais recente de uma série de mudanças que o governo tem feito para restringir o acesso ao programa H1-B, segundo especialistas de imigração.

O governo há muito argumenta que o programa de vistos diminui artificialmente os salários, ao permitir que os empregadores contratem trabalhadores estrangeiros com salários mais baixos. Conceder vistos a profissionais estrangeiros que receberiam os salários mais altos em suas áreas criaria uma pressão ascendente no mercado em geral, de acordo com funcionários do governo.

“O uso atual de seleção aleatória para alocar vistos H-1B torna mais difícil para as empresas planejarem sua contratação, falha em aproveitar o programa H-1B para competir verdadeiramente pelos melhores e mais brilhantes do mundo e prejudica os trabalhadores americanos ao trazer relativamente menos - trabalho estrangeiro pago às custas da força de trabalho americana ”, disse o vice-secretário interino do DHS, Ken Cuccinelli.

Por outro lado, o regulamento proposto para eliminar a loteria pode violar o estatuto, dizem os advogados, e também levanta questões quanto ao seu impacto sobre estudantes internacionais, profissionais de tecnologia da informação, médicos e outros com menos experiência que poderiam ser impedidos de obter petições de H-1B.

O que a regra faria?

A regra eliminaria a loteria H-1B usada para conceder 65.000 petições abaixo do limite anual e 20.000 petições para indivíduos com um diploma avançado de uma universidade dos EUA. Em seu lugar, o USCIS receberia registros antes do início de um ano fiscal (no passado, era antes de 1º de abril) e, se houvesse mais registros recebidos do que o permitido pelo limite de H-1B, concederia as petições do mais alto ao menor salário.

Quem pode ser excluído sob a nova regra?

O Departamento de Segurança Interna (DHS) prevê que, de acordo com a nova regulamentação, nenhum indivíduo com salários de Nível 1 será selecionado para petições de H-1B.

Com base nos dados apresentados na regra, o DHS afirma que cerca de 25% dos indivíduos que receberiam salários de Nível 2 também não seriam escolhidos para uma petição de H-1B.

Todos no Nível 3 e Nível 4 seriam selecionados. O DHS afirma que menos indivíduos no Nível 2 podem ser escolhidos se mais empregadores pagarem aos portadores de visto H-1B nos níveis 3 e 4 salários para melhorar as chances de obter um H-1B.

Na prática, o regulamento proposto pode ser uma má notícia para os empregadores que buscam contratar estudantes internacionais com status H-1B, que normalmente é a única maneira de empregar um estudante internacional por um longo prazo nos Estados Unidos. 

Leia aqui o comunicado do DHS com a proposta na íntegra.