Estados processam governo por suspender inscrições para o DACA

Os estados da Califórnia, Maine, Maryland e Minnesota entraram com um processo contra o governo Trump  por suspender as inscrições para o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), que protege menores indocumentados da deportação.

Segundo o processo, iniciado na segunda-feira, 2, o governo está ignorando a lei e uma decisão da Suprema Corte ao cortar a elegibilidade para o DACA. O programa permite a jovens imigrantes sem documentos viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos.

O tribunal decidiu em junho que o presidente Trump agiu ilegalmente em 2017, revogando o programa sem declarar uma base racional para sua ação ou considerando seu impacto sobre mais de 700.000 imigrantes que dependiam do programa ou seus 200.000 filhos cidadãos dos EUA. Em julho, um juiz federal em Maryland ordenou que o governo restaurasse o DACA ao status anterior e aceitasse novos pedidos.

Mas duas semanas depois, Chad Wolf, secretário interino de Segurança Interna de Trump, disse que nenhuma nova inscrição seria aceita e que os atuais participantes do DACA poderiam renovar por apenas um ano em vez de dois. Ele também disse que os imigrantes no programa não teriam mais permissão para deixar os Estados Unidos e retornar legalmente, exceto em “circunstâncias excepcionais”.

Apoiadores do programa pediram ao juiz federal de Baltimore, Paul Grimm, para manter a agência de Wolf em desacato ao tribunal e ordenar o cumprimento imediato. Em um processo separado na segunda-feira, a Califórnia, junto com Maine, Maryland e Minnesota, disse que as ações do governo foram irracionais e desumanas, bem como legalmente não autorizadas, porque Wolf nunca foi legalmente nomeado para o cargo.

Os estados disseram que a única explicação de Wolf era a alegação implausível de que a reversão do DACA aumentaria a pressão sobre o Congresso para aprovar leis que atendessem às necessidades dos jovens imigrantes e reformular o sistema de imigração.

Desde que o presidente Barack Obama assinou a ordem executiva do DACA em 2012, quase 826.000 pessoas foram aceitas no programa. O objetivo da política é proteger os imigrantes não autorizados trazidos para os Estados Unidos quando menores - conhecidos como “Dreamers” - da deportação. Com informações do NewsBreak.