DHS entra com apelação para aumentar as taxas de visto

Os chefes em exercício do Departamento de Segurança Interna entraram com apelação na segunda-feira, 30 de novembro, contra a decisão do tribunal federal da Califórnia que bloqueou o aumento de taxas de visto para imigrantes dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and Immigration Services).

O juiz Jeffrey S. White, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, concedeu uma liminar preliminar em 29 de setembro em um processo movido por vários grupos de assistência a imigrantes que argumentam que a regra prejudicaria os imigrantes de baixa renda.

Na segunda-feira, os advogados do Departamento de Justiça dos EUA que representam a Segurança Interna, o secretário interino Chad Wolf e o vice-secretário interino Kenneth Cuccinelli, sinalizaram que vão questionar a decisão do juiz.

Grupos de assistência ao imigrante que contestaram o aumento, como o Northwest Immigrant Rights Project, Ayuda Inc. e Casa de Maryland, alegaram que as novas taxas para requerentes de asilo e o aumento dos custos para a naturalização, em combinação com a quase eliminação das isenções de taxas, efetivamente eliminou a oportunidade de imigrantes de baixa renda que eles atendem.

Novos valores

O novo regulamento aumentou as taxas de visto em média 20% e, pela primeira vez, impôs taxas aos que buscam asilo nos EUA. A partir de 2 de outubro, as pessoas que solicitarem asilo teriam que pagar uma taxa de US $ 50 e, se quisessem emprego, eles teriam enfrentado uma taxa adicional de $ 550 para solicitar autorização de trabalho.

O USCIS disse que os aumentos das taxas são necessários para resolver um déficit anual projetado de mais de US $ 1 bilhão que a agência financiada pela taxa enfrenta, e que os ajustes nas taxas são necessários para administrar de forma justa e eficiente o sistema de imigração legal do país.

Para o juiz, a regra deveria ser mantida em sua totalidade, porque mesmo com a mudança do modelo de "capacidade de pagar" para o modelo de "beneficiário-paga", algumas taxas para imigrantes mais vulneráveis são subsidiadas por outras taxas definidas acima custos totais.

“Esta decisão infeliz deixa o USCIS sem fundos em milhões de dólares a cada dia útil em que a regra das taxas é imposta”, disse o chefe interino do USCIS Joseph Edlow em setembro. “Conforme exigido pela lei federal, o USCIS conduziu uma revisão abrangente das taxas bienais e determinou que as taxas atuais não recuperam o custo de prestação de serviços de adjudicação e naturalização. Isso não é nada novo ou anormal. ”

Os advogados do Northwest Immigrant Rights Project e do Public Citizen Litigation Group representaram os queixosos. O Departamento de Justiça representou o USCIS. Com informações do Bloomberg News.