USCIS publica regra que muda concessão de vistos H-1B

A U.S. Immigration and Custom Service (USCIS) publicou na terça-feira, 12, a regra final do programa de vistos de trabalho H-1B (para profissionais estrangeiros) que eleva os salários para trabalhadores com visto H-1B, destinado a empregos que exigem habilidades especializadas e amplamente utilizados por empresas de tecnologia, especialmente do Vale do Silício, na Califórnia.

As novas regras priorizam os trabalhadores que ocupam cargos altos e ganham mais. É a segunda tentativa do governo de um esforço que, segundo Trump, visa proteger os trabalhadores americanos da mão de obra estrangeira mais barata.

“O programa de visto temporário H-1B tem sido explorado e abusado por empregadores que buscam principalmente preencher cargos básicos e reduzir os custos gerais da empresa”, disse Joseph Edlow, diretor de políticas do USCIS.

Com a medida, a loteria de vistos deixa de existir, e são definidos critérios que combinam nível educacional, experiência e, consequentemente, valor do salário que será pago, para a obtenção do visto. Com isso, espera-se restringir a elegibilidade dos candidatos e priorizar cidadãos americanos formados.

Segundo o USCIS essa mudança “desincentivará o abuso do programa H-1B para preencher vagas com salários relativamente mais baixos e pessoas menos qualificadas, o que é um problema significativo no atual sistema de seleção”.

Todos os anos, o governo concede 85 mil autorizações de trabalho sob o H-1B. Destes, 65 mil são para os candidatos em geral e 20 mil são específicas para quem tem mestrado em uma universidade americana.

Sob a nova regra, empresas como o Google, que pagam a alguns trabalhadores muito mais do que os salários vigentes, mas outros com os salários vigentes, não terão que pagar mais aos trabalhadores mais caros. Mas eles terão que aumentar o salário dos que estão sendo pagos com o salário vigente.

“Essas mudanças ajudam a garantir que esses importantes programas de trabalhadores estrangeiros funcionem como o Congresso pretendia, ao mesmo tempo que garantem aos trabalhadores americanos oportunidades de empregos estáveis e bem remunerados", disse o Departamento do Trabalho dos EUA.

A nova regra está programada para entrar em vigor em março, mas pode não ser promulgada pelo presidente eleito Joe Biden.

Clique aqui para ver a regra no site do USCIS.