Pensilvânia discute proposta de carteira de motorista a indocumentados

Os legisladores democratas da Pensilvânia apresentaram um projeto de lei em janeiro que visa conceder carteiras de motorista a imigrantes indocumentados.

"É hora de mudar a forma como emitimos carteiras de habilitação na Pensilvânia. No mundo acelerado de hoje, a carteira de motorista é essencial para ganhar a vida, viajar com segurança e viver uma existência digna", disseram os patrocinadores do projeto de lei no mês passado ao apresentá-la.

A House Bill 279 alteraria a lei estadual para permitir que "indivíduos sem um número de Seguro Social" obtenham licenças e autorizações de estudante. O projeto também exige “privacidade estrita e proteção de dados”.

"Infelizmente, incontáveis pessoas sem documentos não podem se candidatar a uma carteira de motorista na Pensilvânia porque não têm o número do seguro social exigido", escreveram os patrocinadores do projeto em um memorando sobre a proposta. "Como resultado, eles contribuem para a nossa economia sem as proteções iguais e os direitos básicos de que todos nós desfrutamos, como a capacidade de dirigir com segurança para o trabalho, escola e negócios."

Além dessas justificativas, os patrocinadores do projeto de lei ressaltam que a mudança na lei vai aumentar a segurança nas estradas. "(...) Melhorará a segurança pública e reduzirá o número de motoristas sem licença e sem seguro nas estradas. Ter uma carteira de motorista válida também ajudará os indivíduos a se sentirem mais confortáveis para relatar acidentes e cooperar com as autoridades policiais", diz a proposta.

Para tirar a licença, os indocumentados poderão apresentar um passaporte estrangeiro válido, um documento de identificação consular ou registro certificado de nascimento, casamento, adoção ou divórcio.
Os candidatos ainda precisarão atender aos requisitos tradicionais de direção, incluindo ser maior de idade e passar em um teste de estrada.

Dos 29 co-patrocinadores do projeto de lei, apenas dois são republicanos - os deputados Johnathan Hershey e Christopher Quinn. O projeto de lei foi enviado para apreciação do setor de Transportes.  

Benefício para a economia

"De uma perspectiva econômica, a receita gerada a partir dos custos de aplicação para [o Departamento de Transporte] e compras de apólices de seguro de automóveis beneficiariam muito a economia da Pensilvânia - um alívio muito necessário enquanto nossa economia luta para ganhar estabilidade durante esta crise", afirma seu patrocinador e deputado estadual democrata Danilo Burgos sobre uma legislação semelhante que ele introduziu durante a sessão do ano passado.

Os defensores argumentaram que, como a aprovação em um exame de direção é necessária para obter uma licença, permitir que imigrantes ilegais façam os testes melhorará a segurança nas estradas estaduais.

Contra a lei

Os críticos de leis semelhantes em outros estados incluem o grupo Famílias de Anjos - os parentes das vítimas mortas por criminosos sem documentos. Em muitos casos, essas mortes aconteceram em acidentes rodoviários.

"Permitir que estrangeiros ilegais obtenham carteira de motorista ... não é apenas uma má política, mas também perigoso", disse Rosenberg, que é presidente da Advocates for Victims of Illegal Alien Crime, à Fox News em meados de dezembro, depois que a Virgínia aprovou um projeto semelhante.

"Como um grupo, os imigrantes ilegais são motoristas terríveis. Anos de dados mostram que eles têm cinco vezes mais probabilidade de se envolver em uma colisão fatal, cinco vezes mais probabilidade de dirigir bêbados e dez vezes mais probabilidade de bater e fugir."

Os estados cujas leis permitem o documento a indocumentados são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Novo México, Nevada, Nova York, Nova Jersey, Oregon, Utah, Vermont, Virgínia e Washington.

Na Flórida, dois projetos para permitir carteira de motorista para indocumentados estão parados para análise e votação no Senado Estadual e Departamento de Transporte.