O estado do Arizona está mudando a lei estadual para passar a aceitar cartões de identificação consular como formas legais de identificação. O governador Doug Ducey assinou um projeto de lei que acabaria com a proibição de agências estaduais e governos locais reconhecerem a validade dos cartões de identificação consular.
O Legislativo estadual havia proibido o uso dos cartões como forma válida de identificação desde 2011 e essa lei agora foi revertida na última sexta-feira (05), quando o governador republicano Doug Ducey sancionou o projeto de lei que valida a utilização dos cartões.
A nova lei permite que os cartões de identificação com foto emitidos por um consulado estrangeiro sejam reconhecidos em todo o estado como uma forma válida de identificação se a agência que os emitir usar verificação biométrica, como impressões digitais e varreduras de retina, para verificar a identidade do titular.
Ducey disse que o projeto de lei "aumenta a segurança pública ao oferecer uma forma de identificação segura e confiável a ser aceita no Arizona", afirmou.
A proposta foi apresentada pelos legisladores republicanos Sen. Paul Boyer de Glendale e Rep. David Cook de Globe e ganhou apoio bipartidário do conselho, sendo aprovada em 24 de fevereiro. Com a mudança, Ducey elogiou o apoio bipartidário ao projeto.
“Esta legislação irá garantir que a aplicação da lei seja capaz de identificar de forma rápida e precisa mais dos indivíduos com quem eles interagem”, disse Ducey. “Isso é fundamental para garantir a segurança tanto para as autoridades policiais quanto para o público”, completou o governador.
Além disso, Ducey disse que a nova lei não dá quaisquer novos benefícios aos residentes do Arizona que também sejam cidadãos de outros países. “O projeto de lei não autoriza quaisquer novos direitos ou responsabilidades para não cidadãos”, disse ele. “Ele simplesmente reconhece que os governos do Arizona aceitarão os cartões emitidos por países que usam técnicas estritas de verificação de identidade biométrica como identificação legal”, explicou.
A nova lei de identidade consular deve afetar principalmente os residentes do Arizona que são cidadãos do México e da Guatemala, que têm consulados que emitem documentos de identidade com foto que atendem aos requisitos de digitalização de impressões digitais e retina.
Nos últimos anos, legisladores democratas propuseram projetos de lei para acabar com a proibição de reconhecimento de cartões consulares estrangeiros. Os defensores argumentaram, por exemplo, que o governo do México usa os mesmos padrões de segurança para emitir um cartão consular que eles usam como passaporte, que é uma forma aceita de identificação com foto no Arizona.
No ano passado, um projeto de lei patrocinado pelos republicanos foi aprovado na Câmara, mas nunca foi considerado no Senado quando a sessão foi abruptamente interrompida em meio à pandemia de coronavírus.
É esperado que o projeto de lei beneficie principalmente os imigrantes no Arizona, sem acesso a nenhum outro tipo de identificação estadual ou federal.
Fontes: ABC 15 e AZ Mirror
