DHS retira regra de cobrança pública em green cards para imigrantes

Os imigrantes legais nos Estados Unidos que recebem benefícios públicos não enfrentarão mais os obstáculos impostos pela administração Trump para obter sua residência permanente (green cards).

O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security), liderado pelo latino Alejandro Mayorkas, formalizou na quinta-feira, 11, no Federal Register, a retirada da regra de "Public Charge" que restringia o acesso à residência permanente aos que solicitaram ajuda governamental.

A regra final de 2019 sobre o fundamento de inadmissibilidade de Carga Pública - uma política severa que afetou os imigrantes de baixa renda que queriam ajustar seu status, bem como os estrangeiros solicitando vistos de imigrante - foi removida.

Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) também forneceram orientações atualizadas sobre a cobrança pública, declarando que a agência não aplicará mais sua regra final de cobrança pública.

Pela regra, os imigrantes que receberam benefícios sociais, como vale-refeição, auxílio-moradia, benefícios em dinheiro e serviços do Medicaid financiados pelo governo federal, poderiam ser declarados pelos juízes do USCIS como não autossuficientes.

A atualização da política do USCIS muda o curso e observa que a agência “não está considerando o recebimento do Medicaid pelo requerente (exceto para institucionalização de longo prazo às custas do governo), habitação pública ou benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) como parte do público determinação de inadmissibilidade de carga. ”

O cancelamento oficial ocorreu depois que uma ordem judicial que anulou a medida de 2019 entrou em vigor no dia 9 de março, conforme a secretaria aponta em um comunicado. Naquela época, a chamada regra de cobrança pública "foi imediatamente descontinuada", pois o Departamento de Justiça informou a todos os tribunais, incluindo a Suprema Corte, que não manteria a regulamentação da política de Trump.

Mayorkas também se comprometeu a trabalhar com "agências parceiras federais e líderes comunitários" para que todos os imigrantes nos Estados Unidos tenham informações atualizadas sobre as políticas públicas de cobrança. O DHS observa que a política (1999) anterior à regra de cobrança pública está agora de volta em vigor.

“O DHS fechou o livro sobre a regra de cobrança pública e está fazendo o mesmo com relação a uma regra proposta sobre a declaração de apoio que teria colocado uma carga indevida sobre as famílias americanas que desejam patrocinar indivíduos que imigram legalmente para os EUA”, disse o secretário do DHS, Alejandro N. Mayorkas, em um comunicado à imprensa.

Como a regra de 2019 foi removida, os candidatos ao ajuste de status para obter seus green cards não precisam mais "enviar o Formulário I-944, a Declaração de Auto-suficiência ou qualquer evidência ou documentação exigida pelo Formulário I-944 ao apresentarem seu Formulário I-485 ”, explicou o USCIS.

As regras de 2019 também afetaram os portadores de visto de não imigrante que buscavam estender sua estadia nos EUA ou mudar para outra categoria de visto de não imigrante. Esses candidatos não precisam mais fornecer informações relacionadas ao recebimento de benefícios públicos, acrescentou a agência.