Suprema Corte dificulta luta de indocumentados contra deportação

A Suprema Corte tornou mais difícil para os imigrantes sem documentos que vivem nos Estados Unidos por muito tempo lutar contra a deportação. A decisão do tribunal foi emitida em julgamento do caso de um indocumentado que viveu nos EUA por 25 anos, mas que usou um cartão de Seguro Social falso para conseguir um emprego como zelador.

O mexicano Clemente Avelino Pereida foi multado em US $ 100 de acordo com a lei estadual de Nebraska depois de não contestar o crime de "tentativa de falsificação de identidade". Os tribunais inferiores consideraram que a condenação foi suficiente para desencadear sua deportação porque foi um crime de "desonestidade moral" segundo a lei estadual.

Essa descoberta, por sua vez, significou que Pereida foi considerado inelegível quando apelou ao procurador-geral para cancelar sua deportação devido ao impacto que teria sobre seu filho, um cidadão americano, e o resto de sua família. O procurador-geral tem tal poder discricionário, mas não se o requerente for considerado culpado de um crime de "desonestidade moral".

Em parecer do ministro Neil Gorsuch, a Suprema Corte disse que cabia a Pereida o ônus de mostrar que, em seu caso, os fatos não constituíam desonestidade moral, e que ele falhou em fazê-lo.

A decisão emitida no dia 4 deste mês rejeitou o argumento de Pereida de que seu crime não se enquadrava nessa categoria e que, se o fizesse, caberia ao governo provar isso.

Ao colocar o ônus sobre Pereida, o tribunal não apenas tornou mais difícil para os imigrantes indocumentados obter dispensas especiais do procurador-geral, o tribunal também tornou mais difícil lutar contra os motivos da deportação em primeiro lugar.

O professor de direito de Stanford Lucas Guttentag, que atuou como conselheiro sênior do secretário de Segurança Interna no governo Obama, disse que a decisão equivaleria a uma "via de mão única", tornando mais provável que imigrantes indocumentados sejam deportados por um estado relativamente menor de crimes.

O professor de direito da Cornell, Stephen Yale-Loer, concorda. Co-autor de um tratado de 21 volumes sobre as leis de imigração, Yale-Loer disse que a decisão do tribunal "aumenta o ônus da prova sobre os imigrantes em procedimentos de deportação".

Juntando-se à opinião majoritária do juiz Gorsuch, estavam quatro dos conservadores da corte - o presidente do tribunal John Roberts e os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.

Juntando-se à dissidência de Breyer estavam as juízas liberais Elena Kagan e Sonia Sotomayor. A ministra Amy Coney Barrett não participou da decisão. Com informações do Portal NPR.

Leia o processo na íntegra aqui.