ICE para de multar imigrantes indocumentados

O Immigration and Customs Enforcement (ICE) anunciou na última sexta-feira (23) que não vai mais emitir multas para imigrantes sem documentos que não tenham saído dos Estados Unidos. A decisão é uma reversão da política da era Trump que ameaçava os imigrantes com dívidas ao governo federal.

Funcionários do ICE disseram que a agência rescindiu as duas ordens do governo Trump sobre a cobrança de penalidades financeiras após determinar que a política era "ineficaz", e que pretende cancelar as multas já emitidas para imigrantes indocumentados. O órgão deixou de emitir as punições desde 20 de janeiro, e o anúncio de sexta-feira formaliza a mudança de política.

"Não há indicação de que essas penalidades promovam o cumprimento das obrigações de saída de não cidadãos. Podemos fazer cumprir nossas leis de imigração sem recorrer a medidas punitivas ineficazes e desnecessárias”, disse o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, em um comunicado.

Mudança

A mudança é parte do esforço do governo Biden para estreitar o escopo da fiscalização da imigração. O atual presidente tem realizado uma série de medidas contrárias ao seu antecessor nesse quesito.

Por mais de 20 anos, o ICE tem autoridade para atribuir penalidades financeiras a indivíduos indocumentados por não partirem, mas a agência não iniciou a aplicação dessas multas até 2018, quando o serviço começou a notificar imigrantes sobre a intenção aplicar as punições.

O comunicado seguia a ordem executiva do então presidente Donald Trump pedindo ao Departamento de Segurança Interna para "garantir a avaliação e cobrança de todas as multas e penalidades" de pessoas presentes no Estados Unidos sem a documentação adequada e daqueles que facilitam sua presença no país.

Entretanto, segundo funcionários do ICE, aplicar multas a imigrantes sem documentos foi malsucedido, pois a agência foi capaz de coletar apenas cerca de 1% das multas emitidas.

Anteriormente, os imigrantes sem documentos que não cumpriam as ordens finais de deportação dos juízes de imigração estavam sujeitos a multas de até $ 799 por dia, o que poderia rapidamente resultar em um custo extremamente alto.

Advogados, como Lizbeth Mateo, que atendeu uma imigrante com uma dívida acumilada de $ 497.777 em 2019, denunciaram o uso de multas como injusto. “Sabíamos que essas multas exorbitantes eram ilegais e nada mais do que uma ferramenta para assustar nossos clientes e retaliar por contra-atacar e enfrentar este governo", disse Lizbeth Mateo, depois que o ICE revogou a multa.

Era Biden

O número de pessoas presas e deportadas por estarem nos EUA ilegalmente caiu durante a presidência de Joe Biden depois que seu governo reduziu a fiscalização da imigração para se concentrar naqueles que podem representar uma ameaça ou ter antecedentes criminais.

Sob a administração atual, o ICE tem procurado priorizar os imigrantes que representam uma ameaça à segurança nacional, segurança das fronteiras e segurança pública. A mudança foi motivada por uma ordem executiva assinada por Biden logo após sua posse.

Fonte: CNN