Biden limita poder do ICE de prender imigrantes em tribunais

Em outra reversão da política de imigração da administração Trump, o Departamento de Segurança Interna anunciou na última terça-feira (27) que os agentes federais não teriam mais permissão para prender pessoas dentro ou perto de tribunais pela maioria das violações de imigração.

Em um comunicado, o secretário do Department of Homeland Security (DHS), Alejandro Mayorkas, disse que tais prisões interferiam na administração da justiça e na segurança pública. "A expansão das prisões civis de imigração em tribunais durante a administração anterior teve um efeito negativo sobre a disposição dos indivíduos de ir aos tribunais ou trabalhar em cooperação com a aplicação da lei", disse Mayorkas.

A política anterior, formalizada em 2018, autorizava o ICE a entrar em tribunais federais, estaduais e locais para prender pessoas que estavam lá por motivos não relacionados ao seu status de imigração. Testemunhas em julgamentos, pessoas que buscavam proteção judicial contra parceiros abusivos e outras pessoas que buscavam queixas civis comuns estavam entre as pessoas apreendidas por agentes federais.

Em um caso amplamente divulgado em 2017, agentes do ICE prenderam uma mulher em um tribunal de El Paso, Texas, logo após ela ter recebido uma ordem de proteção contra um parceiro supostamente abusivo. Um defensor da vítima que a acompanhou ao comparecimento ao tribunal disse que um agente do ICE estava dentro da sala do tribunal com ordem de proteção, outros dois guardavam cada porta de saída e outros agentes vigiavam o décimo andar do prédio do tribunal.

A determinação se aplica a agentes da Immigration and Customs Enforcement e da Customs and Border Protection dos EUA, que se enquadram no DHS. De acordo com o DHS, prisões em tribunais ou nas proximidades só serão permitidas se "(1) envolver uma questão de segurança nacional, (2) houver risco iminente de morte, violência ou dano físico a qualquer pessoa, (3) envolver perseguição de um indivíduo que representa uma ameaça à segurança pública, ou (4) há um risco iminente de destruição de material de prova para um processo criminal”.

A administração Biden está reorientando a forma como o governo impõe as violações de imigração. Assim como durante a era Trump, a atual administração está se concentrando naqueles que representam uma ameaça à segurança pública, mas em uma grande mudança parou a maioria das prisões indiscriminadas de qualquer pessoa ilegalmente no país.

A mudança de política veio no dia em que o presidente Biden nomeou um crítico vocal da política de imigração de Trump, o xerife Ed Gonzalez, para ser o diretor do ICE: Harris County, Texas. Como xerife do condado de Harris, que inclui Houston, Gonzalez encerrou um programa com o ICE que treinava delegados do xerife para examinar detidos quanto ao seu status de imigração.

Fonte: NPR